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Campo Grande (MS) – “Mato Grosso do Sul é um dos únicos estados que atinge todas as metas pactuadas na gestão de recursos hídricos, fazendo jus ao valor integral da parcela anual dos convênios que tem com a ANA, como o Progestão”, afirmou o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Humberto Cardoso, na abertura da Oficina do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS). A oficina acontece das 8h às 18h de sexta-feira (24) no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), com a participação de membros dos três Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso do Sul (Rio Miranda, Rio Ivinhema e Rio Santana-Aporé) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
“A ANA trabalha para melhorar a gestão dos recursos hídricos do país com programas que possibilitam a doação de recursos mediante o cumprimento de metas pactuadas. O Progestão funciona dessa forma apoiando os órgãos gestores e essa mesma lógica foi dada aos comitês, com o Procomitês. Nossa expectativa é de que Mato Grosso do Sul amplie a atuação do colegiado nas decisões e mantenha o nível de cumprimento de metas”, acrescenta Humberto Cardoso.
Em dezembro do ano passado, os Comitês de Bacias Hidrográficas e o governo de Estado, por meio da Semagro, aderiram ao PROCOMITÊS, programa do governo federal que prevê o repasse de R$ 750 mil para o cumprimento das metas pactuadas no contexto do programa estadual. A coordenação no âmbito sul-mato-grossense é de responsabilidade do Imasul. Para o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, “a realização da oficina vai fortalecer a atuação dos comitês de bacias hidrográficas no Estado para que eles assumam suas responsabilidades em conjunto com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos”.
Além da presença do superintendente da ANA, Humberto Cardoso, e do secretário Jaime Verruck, a abertura da oficina do PROCOMITÊS contou com a presença do diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli e do gerente de Recursos Hídricos do Instituto, Leonardo Sampaio.
Procomitês
A partir da aprovação do quadro de indicadores e metas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e da assinatura do contrato com a ANA o programa já poderá receber a primeira parcela no valor de R$ 150 mil. Tais recursos deverão ser aplicados pelo Estado exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento de seus respectivos Comitês de Bacias.
O Programa busca apoiar os colegiados do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias hidrográficas. O PROCOMITÊS terá ações com duração até 2022.
Um dos grandes objetivos do PROCOMITÊS é promover a capacitação de membros dos comitês (CBHs) e do Conselho de Recursos Hídricos (CERH-MS) para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados. Além disso, o Programa busca estimular ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no sistema estadual de recursos hídricos. Outro objetivo central é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.
Comitês de bacias
Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.
Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 200 comitês de bacias em funcionamento no País.
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