- Compartilhar:
-
-
-
-
Campo Grande (MS) – Entidades da sociedade civil ligadas ao meio ambiente, grupos raciais, culturais, consumidor, patrimônio e outras poderão participar do primeiro Edital de Chamamento Público do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles), que será aberto pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) nos próximos dias. O edital foi aprovado na reunião do Conselho Gestor do Funles, realizada na quinta-feira (8) e prevê a destinação de R$ 1,5 milhão do fundo em projetos que contribuam para a promoção, defesa e/ou recuperação de danos causados à coletividade, ligados ao meio ambiente; consumidor, ordem econômica e livre concorrência; aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos; bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico; patrimônio público e social e outros interesses difusos.
“O Funles estava há 11 anos sem atividade. Em 2015 iniciamos o trabalho de recomposição do conselho do Fundo, que foi concluído em março deste ano. Nesta última reunião aprovamos o primeiro edital de chamamento público, no valor de R$ 1,5 milhão para projetos em diversas áreas ligados a interesses coletivos difusos. Será um edital de chamamento, já adequado à legislação, contemplando projetos de R$ 30 mil a R$ 300 mil por entidade”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, que preside o Conselho do Funles.
O edital com os prazos de inscrição, análise e divulgação de resultado, além da apresentação dos critérios de pontuação baseados na viabilidade, estratégia, coerência, grau de impacto na linha temática deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado na próxima semana. “Após a divulgação do edital, o processo deve ser concluído em 90 dias. A partir daí, o Funles começará a efetivamente o seu papel. Acreditamos que teremos bons projetos, pois tivemos um bom envolvimento das entidades no processo de elaboração do edital. Vamos fazer com que, efetivamente, esse dinheiro chegue às comunidades. Quando falamos em desenvolvimento econômico também falamos em desenvolvimento social e o Funles é um importante instrumento”, finalizou o secretário.
Participaram da reunião do Conselho Gestor do Funles o secretário Jaime Verruck, o promotor Luciano Furtado Loubet (CAOMA/MPE), Edson Milton Genova (Superintendente de Administração e Finanças/Semade), Ramona Queiroz de Souza (Analista de Planejamento e Orçamento/Semade), Germano de Mello Bohrer (assessor jurídico Núcleo Ambiental do Ministério MPE), Genivaldo Gomes da Silva (Sepaf -suplente), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB/MS - suplente), Lamartine Jose dos Santos/Pernambuco (Instituto de Capoeira Cordão de Ouro/MS), Ednir de Paulo (Instituto da Mulher Negra do Pantanal), José Roberto Camargo de Souza (Instituto da Mulher Negra do Pantanal - suplente), Mariza Correa da Silva (Fundação Neotrópica do Brasil).
Conselho Gestor do Funles se reuniu na Semade e aprovou o edital que será lançado nos próximos dias.
O que é o Fundo?
O Funles tem por objetivo o ressarcimento de “danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”. Ele foi criado há 20 anos em nível federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002.
Em Mato Grosso do Sul, as receitas que compõem o Funles são oriundas de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também recebe contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Qualquer cidadão, entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa pode apresentar projetos pleiteando recursos do fundo.
Publicado por:
