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Técnicos, ficais e auxiliares ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio de Três Lagoas e da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo participaram de curso de capacitação oferecido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) nos dias 26, 27 e 28 de março. O curso abordou aspectos do licenciamento ambiental de atividades de loteamento rural, loteamento urbano, suinocultura, barragem e confinamento bovino.
O curso faz parte dos trabalhos voltados à descentralização da gestão ambiental, por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Imasul e a Prefeitura de Três Lagoas. Com a assinatura do Termo, os órgãos ambientais municipais recebem a competência para realizar licenciamento ambiental e fiscalização de atividades de impacto local.
Três Lagoas possui autonomia para licenciamento e fiscalização desde 2010, quando foi firmado o primeiro Termo de Cooperação Técnica, sendo que a cada renovação do Termo, novas atividades são delegadas à competência municipal.
A capacitação permitiu maior troca de experiências, estudos de caso por ambos os órgãos, além de visita técnica a um empreendimento licenciado por meio do SILAM (Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal).
Além do curso, oportunamente os técnicos do Imasul e de Três Lagoas fizeram a revisão do Termo de Cooperação Técnica, que resultará na assinatura de termo aditivo, com a delegação de mais atividades cujo licenciamento e fiscalização ambiental ficarão a cargo do município.
(Com informações da assessoria do município)
Publicado por: João Prestes
