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Campo Grande (MS) – O diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli; a diretora de Desenvolvimento Thaís Caramori, o gerente de Recursos Pesqueiros Vander de Jesus e técnicos do órgão se reuniram com pescadores profissionais e artesanais da Colônia Z-11 de Bonito, no distrito de Águas de Miranda, na segunda-feira (26). A reunião serviu para esclarecer dúvidas dos pescadores a respeito da legislação de pesca do Estado. Estavam presentes também o comandante da Polícia Militar Ambiental da região de Águas do Miranda, subtenente Damasceno, e o representante da Agência Fluvial da Marinha do Brasil sediada em Porto Murtinho, Sidney da Silva.
A fiscal ambiental da Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna, Fânia Lopes, falou sobre os processos de Autorizações Ambientais para Pesca Comercial; esclareceu que há a necessidade dos pescadores possuírem carteira de pescador profissional emitida pela SEAP (Órgão Federal) juntamente com a autorização do Imasul.
Fânia enfatizou a importância dos pescadores profissionais estarem em dia com a documentação para pesca profissional e renovarem suas licenças antes do vencimento. Também é preciso preencher as Guias de Controle de Pescado (GCP) junto à PMA para o transporte do pescado e obtenção da respectiva Inscrição Estadual junto à Secretaria de Estado de Fazenda para emissão das notas fiscais, individualmente, para cada pescador.
O representante da Marinha do Brasil esclareceu sobre as fiscalizações realizadas e qual a documentação exigida: registro da embarcação e porte da documentação, habilitação para pilotar embarcação nas categorias de Arrais profissional ou amadora e obrigatoriedade do uso de coletes salva-vidas homologados para todos os integrantes do barco. O não cumprimento dessas exigências poderá ocasionar apreensão do barco, multas e até confisco.
O comandante da Polícia Militar Ambiental falou da importância do preenchimento da Guia de Controle do Pescado junto ao Batalhão. Também esclareceu sobre a importância da identificação correta das plaquetas dos anzóis de galho, com o nome de cada pescador profissional cadastrado. Plaquetas em desacordo serão cortadas e retiradas da água.
“Precisamos ter sempre uma boa conversa com as colônias de pescadores para podermos ter sucesso na efetivação da Política de Pesca do Mato Grosso do Sul”, observou o diretor presidente do Imasul, Ricardo Eboli. No contato com os pescadores, Eboli concluiu que há necessidade constante de diminuir a burocracia, porém mantendo e até ampliando a eficiência, complementou.
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