Histórico

A matança de jacarés no Pantanal e a pesca predatória ganharam vulto na década de 70, o que exigia duras medidas de combate. Em 1977, mesmo ano em que foi decidida a divisão do Estado de Mato Grosso, foi criado o Instituto de Preservação e Controle Ambiental (INAMB), que tinha o propósito de coibir a caça ilegal e a pesca indiscriminada.

Com o objetivo de regulamentar a captura do pescado, foram desenvolvidos os primeiros estudos referentes ao tamanho mínimo de captura e, conseqüentemente, as primeiras normas legais. Outros estudos também foram iniciados visando à exploração econômica de animais com potencial para a caça e de espécies que apresentavam altas densidades populacionais, visando ao combate do comércio ilegal.

A partir de 1980, a ocorrência de acidentes ambientais chamou a atenção de autoridades públicas, da indústria e da sociedade. Era necessário desenvolver mecanismos de regulamentação e de prevenção para evitar que esses episódios afetassem a qualidade ambiental. Para isso, o INAMB buscou apoio da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), do Rio de Janeiro, para implementação do Licenciamento Ambiental e elaboração do Manual de Licenciamento.

Em 1981, o INAMB se transformou em Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul (SEMA). Seu campo de atuação foi ampliado e o órgão passou a licenciar e revisar as atividades potencialmente poluidoras, monitorar, fiscalizar as atividades e promover programas e projetos relacionados à gestão da política de meio ambiente e do controle da qualidade dos recursos hídricos.

Para realizar o controle e a fiscalização ambiental, a SEMA precisou se aparelhar. Surgiu, então, a primeira unidade laboratorial do órgão, a Físico-Química. Posteriormente, foram construídos outros laboratórios. As unidades viabilizaram a instalação da rede básica de Monitoramento da Bacia do Alto Paraguai (BAP). Até então, os estudos existentes eram levantamentos esporádicos decorrentes de acidentes ambientais.

O monitoramento da qualidade das águas teve seu início em 1992, com recursos do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA), do Ministério de Meio Ambiente. Seu objetivo é controlar o lançamento de efluentes nos corpos receptores, dar suporte a licenciamento ambiental e acompanhar as tendências e as mudanças na qualidade das águas. Essas informações são divulgadas para a sociedade por meio da publicação de relatórios de situação dos recursos hídricos.

Em 1993, diante da necessidade de viabilizar a execução da Política Ambiental, foram criadas a Fundação Terceiro Milênio-Pantanal e Fundação Terceiro Milênio-Natureza Viva. A primeira tinha atribuições de proteger áreas naturais, controlar atividades poluidoras, fazer análises laboratoriais, desenvolver programas educativos e celebrar contratos; a segunda, de formular e propor a adoção de políticas de uso racional, promover e incentivar pesquisas e integrar políticas públicas e privadas.

Respondendo a essa necessidade, surgiu, então, a primeira unidade laboratorial da SEMA, ou seja, a de Físico-Química. Posteriormente, as unidades laboratoriais foram ampliadas com a construção dos laboratórios de Bacteriologia, Absorção Atômica e Hidrobiologia. Com as unidades laboratoriais instaladas implementou-se a sua rotina de trabalho, instalando-se, assim, a rede básica de Monitoramento da Bacia do Alto Paraguai (BAP). Até então, os estudos existentes eram levantamentos esporádicos decorrentes de acidentes ambientais, cujos dados não foram sistematizados.

Em 1998 a Fundação Terceiro Milênio-Pantanal e a Fundação Terceiro Milênio-Natureza Viva, fundem-se para formar uma única Fundação, sob a denominação de Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal, entidade integrante da administração pública indireta, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES, que tem a finalidade de executar a política de meio ambiente em todo o território estadual, Lei Estadual 1829 de 16 de janeiro, e assim adquire todas as competências das anteriores. Nesse mesmo ano foi aprovado seu Estatuto por meio do Decreto Estadual nº 9.052 de 26.02.1998.

A partir de 2001 a Fundação Estadual de Meio Ambiente Pantanal passa a ser denominada INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – PANTANAL, Lei 2.268 de 31de julho.

Em 2002, é atribuída a SEMA também a responsabilidade pela implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e dos instrumentos de gestão nela previstos.

Estas novas atribuições, assim como outras referentes à gestão da cobertura vegetal, foram oficializadas às atribuições do Instituto quando da publicação do Decreto nº 12.116 de 29 de junho de 2006.

Ainda em 2006, o Governo do Estado propõe a nova estrutura administrativa criada pela Lei Estadual nº 3.345 de 22.12.2006, agrupando a gestão ambiental e o planejamento estadual, com a visão de que o meio ambiente, hoje, transpassa por todas as áreas e, portanto, a sua gestão deve ser ágil, eficiente e eficaz, de modo a propiciar que o Estado de Mato Grosso do Sul melhore a sua condição de competitividade em relação aos demais Estados, com reflexo direto no aumento do PIB per capita e melhoria da qualidade de vida da sua população.

Esta nova estrutura administrativa foi denominada, SEMAC – Secretaria de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, responsável entre outras, pela gestão ambiental e de recursos hídricos e tendo como órgão excutor destas políticas o IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, cujas estruturas básicas e competências estão definidas nos Decretos Estaduais 12.230 e 12.231 respectivamente, ambos de 03.01.2007.

No final de 2006, o Governo do Estado reorganizou sua estrutura básica. Entre as mudanças, estava a união da gestão ambiental e do planejamento estadual, com a criação da SEMAC – Secretaria de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, responsável pela gestão ambiental e de recursos hídricos no Estado. O órgão executor das políticas ambientais recebeu a atual denominação de IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. As estruturas básicas e competências da nova estrutura foi publicada no Decreto Estadual N. 12.725 de 10 de março de 2009.

Hoje, o IMASUL trabalha para realizar o licenciamento e o controle ambiental de empreendimentos, promover ações de conservação e recuperação, fiscalizar atividades, monitorar os recursos naturais, administrar unidades de conservação, promover a gestão participativa, entre outras competências essenciais para o desenvolvimento sustentável e promoção da sadia qualidade de vida da população.