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Campo Grande (MS) – Presente na manhã desta segunda-feira (12) na Cerimônia de Ratificação do Acordo de Paris em Brasília, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck destacou a importância do ato para a formulação de uma política pública interministerial, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Indústria e Comércio e Relações Exteriores. “É fundamental a integração do governo federal e das atividades produtivas para o êxito do país no cumprimento das metas brasileiras estabelecidas no Acordo. O ponto comum é a necessidade de uma aliança estratégica do poder público com o setor produtivo para a promoção do desenvolvimento sustentável no âmbito econômico e social”, afirmou o secretário.
“O Brasil tem todas as condições para se tornar um líder internacional na questão das mudanças climáticas e Mato Grosso do Sul apresenta hoje uma situação favorável para despontar como referência, pois oferece condições competitivas para o setor produtivo, abriga boas práticas de sustentabilidade e está implementando políticas públicas inovadoras, como a do Estado Carbono Neutro. Agora vamos nos debruçar no desdobramento dos compromissos da COP 21 e verificar de que forma o Estado pode contribuir ainda mais”, acrescentou Jaime Verruck.
No artigo “Acordo de Paris e as oportunidades estratégicas para Mato Grosso do Sul” o secretário Jaime Verruck destaca as contribuições que o Estado irá apresentar para o cumprimentos das metas brasileiras na COP 21 e o pioneirismo da gestão do governador Reinaldo Azambuja, ao assumir o desafio de tornar Mato Grosso do Sul o primeiro Estado Carbono Neutro no país. Clique aqui para ler a íntegra do artigo.
Ratificação do Acordo de Paris
O instrumento de ratificação do Acordo de Paris - que confirma a participação do país no pacto para conter o aquecimento global - foi assinado pelo presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12) em cerimônia que contou com as presenças dos ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e José Serra (Relações Exteriores) e do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia.
A medida confirma a liderança do Brasil na agenda climática. Após a aprovação em tempo recorde pelo Congresso Nacional e a assinatura do presidente, o Brasil se torna um dos primeiros emergentes a entrar, de fato, no Acordo de Paris. Mais de 190 países concluíram o pacto no fim de 2015. Para começar a valer, no entanto, é preciso que cada uma dessas nações transforme o texto em lei nacional. Além do Brasil, apenas 27 países terminaram esse processo até agora.
O objetivo é estabelecer um modelo de produção capaz de cortar as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis por prejuízos como secas, enchentes e aumento dos níveis dos oceanos. “Tudo que fazemos hoje visa a um futuro que preserve as condições de vida dos brasileiros e do meio ambiente em todos os setores, mesmo aqueles referentes à economia nacional”, declarou o presidente Michel Temer. Segundo ele, o instrumento de ratificação será depositado nas Nações Unidas na próxima semana.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que promoverá uma ampla discussão com a sociedade a respeito da estratégia de implantação dos compromissos nacionais. No contexto do Acordo de Paris, a meta brasileira é cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005. “Caminhamos para colocar a produção e a geração de riqueza do mesmo lado da defesa do meio ambiente”, afirmou Sarney Filho.
Para cumprir a meta e fazer sua parte no combate ao aquecimento global, o Brasil promoverá mudanças em toda a economia. De acordo com Sarney Filho, as ações serão articuladas com os setores da agropecuária e de energia, com a participação dos movimentos sociais, do empresariado e dos Estados e municípios. “É também uma oportunidade para reorientarmos o projeto de desenvolvimento nacional”, ressaltou Sarney Filho. “Esse é um marco ambicioso, equilibrado e duradouro”, acrescentou o ministro das Relações Exteriores, José Serra.
O que diz o Acordo?
O Acordo de Paris foi concluído em dezembro de 2015 pelos 197 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Agora, cada um deles precisa transformar o pacto em lei nacional dentro dos seus próprios territórios, em um processo chamado de ratificação. O acordo só entrará em vigor quando pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais fizerem isso. Entre os principais objetivos do pacto, estão:
- Limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C;
- Promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades;
- Criar um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima;
- Fortalecer a implementação da UNFCCC sob os seus princípios.
Com informações do MMA
Fotos: Gilberto Soares/MMA - Palácio do Planalto
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