Licenciamento

A Diretoria de Licenciamento, subordinada diretamente à Diretoria da Presidência, compete:

I – dirigir e orientar o gerenciamento do licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras industriais e não-industriais;

II – dirigir e orientar o gerenciamento do licenciamento das atividades de exploração dos recursos florestais e seus usos, bem como de conversão para uso alternativo do solo por supressão vegetal;

III – dirigir e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos, em especial das ações autorizativas para o uso das águas e para reserva de disponibilidade hídrica;

IV – contribuir com a Diretoria de Desenvolvimento, na execução dos programas, projetos e ações pertinentes à modernização do licenciamento ambiental, da gestão florestal e da gestão de recursos hídricos;

V – contribuir para a formulação das propostas do IMASUL visando à incorporação de Projetos Ambientais ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária;

VI – representar o IMASUL quando designado expressamente em suas respectivas jurisdições e executar os programas e projetos determinados pelo Diretor-Presidente do Instituto.

Art. 14. À Gerência de Licenciamento Ambiental, vinculada diretamente à Diretoria de Licenciamento, compete:

I – executar o licenciamento ambiental dos empreendimentos efetivos ou potencialmente poluidoras;

II – realizar, em conjunto com a Gerência de Controle e Fiscalização, a execução da fiscalização e do monitoramento dos empreendimentos e atividades licenciados;

III – propor medidas de melhoria contínua para a gestão do licenciamento ambiental;

IV – assessorar o Diretor de Licenciamento no desempenho de suas atribuições e executar programas, projetos e ações por ele determinados.

Art. 15. À Gerência de Recursos Florestais, vinculada diretamente à Diretoria de Licenciamento, compete:

I – executar o licenciamento ambiental das atividades de exploração dos recursos florestais e seus usos, bem como de conversão para uso alternativo do solo por supressão vegetal;

II – realizar as ações inerentes ao Sistema de Reserva Legal (SISREL) articulando-se, no que couber, com a Gerência de Unidades de Conservação;

III – realizar, em conjunto com a Gerência de Controle e Fiscalização, a fiscalização e o monitoramento da exploração dos recursos florestais;

IV – realizar o controle da origem, da movimentação e do transporte de produtos e subprodutos florestais;

V – propor medidas de melhoria contínua para a gestão dos recursos florestais;

VI – assessorar o Diretor de Licenciamento no desempenho das suas atribuições e executar programas, projetos e ações por ele determinados.

Art. 16. À Gerência de Recursos Hídricos, vinculada diretamente à Diretoria de Licenciamento, compete:

I – executar os programas, projetos e ações inerentes à gestão e à consolidação da Política Estadual de Recursos Hídricos e de seus instrumentos;

II – realizar, em conjunto com a Gerência de Controle e Fiscalização, a fiscalização e o monitoramento da quantidade, qualidade e uso das águas de domínio do Estado;

III – promover ações para autorização de uso das águas e para reserva de disponibilidade hídrica;

IV – propor medidas de melhoria contínua para a gestão dos recursos hídricos;

V – assessorar o Diretor de Licenciamento no desempenho das suas atribuições e executar programas, projetos e ações por ele determinados.

 ( redação dada pelo Decreto 13988/2014) Art. 13-B. À Gerência de Controle e Fiscalização, vinculada diretamente à Diretoria de Licenciamento, compete:

I – realizar ações laboratoriais, tais como amostragens e análises físico-químicas, bacteriológicas e hidrobiológicas;

II – realizar ações de monitoramento do meio ambiente;

III – realizar ações de geoprocessamento;

IV – realizar ações de fiscalização;

V – integrar-se com as Gerências de Licenciamento, de Recursos Florestais, de Recursos Hídricos, de Recursos Pesqueiros e Fauna e de Unidade de Conservação para a execução da fiscalização e do monitoramento;

VI – propor medidas de melhoria contínua quanto às ações de monitoramento, controle e fiscalização ambiental;

VII – apoiar o Diretor de Licenciamento no desempenho das suas atribuições e executar programas, projetos e ações por ele determinados.” (NR)

Diretoria de Licenciamento – DILIC
Ricardo Eboli
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