À Câmara Técnica compete conforme a Resolução CERH/MS N° 028, de 25 de agosto de 2015: a) discutir e propor a inserção da gestão de águas subterrâneas na Política Estadual de Gestão de Recursos Hídricos; b) compatibilizar as legislações relativas a exploração e a utilização destes recursos; c) propor mecanismos institucionais de integração da gestão … Continue lendo Câmara Técnica Permanente de Aguas Subterrâneas – CTPAS