FORMULÁRIOS E TERMOS DE REFERÊNCIA – LICENCIAMENTO AMBIENTAL


Novos formulários de acordo com a Resolução Semade 09/2015:

INFRAESTRUTURA:

AGROPASTORIL:

TURISMO:

MINERAÇÃO:

INDUSTRIAL:

RESÍDUOS SÓLIDOS:

TRANSPORTE DE PRODUTOS/RESÍDUOS PERIGOSOS:


TERMOS DE REFERÊNCIA:

INFRAESTRUTURA

AGROPASTORIL

TURISMO

INDUSTRIAL:

SANEAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS:

TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA:

EDUCAÇÃO AMBIENTAL:

COMUNICADOS DE ATIVIDADE:

INFORMATIVOS DE ATIVIDADE:

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:

TERMOS DE REFERÊNCIA EIA/RIMA:

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