Institui o Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança — GTAC e define as providências para o seu funcionamento no âmbito do CBH-Ivinhema

Estabelece a composição das Câmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais e a Câmaras Técnicas de Gestão de Recursos Hídricos e Educação Ambiental do CBH-Ivinhema

Torna pública a relação dos Fabricantes e Importadores de produtos que estão convocados a comprovarem a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS, para o ano-base de 2023, na forma da legislação vigente, conforme Anexo I e dá providências.

Define as responsabilidades dos auditores de terceira parte e verificadores independentes na cadeia da Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento ao Decreto Estadual nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023 e alterações.

Torna público o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal) e dá providências.

Torna público o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AURPantanal e dá providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução SEMADE n. 9, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual, e dá outras providências.

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Ernesto Vargas Baptista.

Institui Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda – CBH Miranda, gestão 2025-2028 (Ad referendum).

Estabelece a composição das Câmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais e a Câmaras Técnicas de Gestão de Recursos Hídricos e Educação Ambiental do CBH-Ivinhema. Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema para 2025