Aprova o cumprimento das Metas de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2024

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Aprova as alterações do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé e dá outras providências.

Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Pantanal do Rio Negro, e dá outras providências.

Institui Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema – CBH Ivinhema, gestão 2025 – 2029. (Ad Referendum)

Estabelece os critérios mínimos de sistema de controle ambiental e o roteiro do plano de auto monitoramento de suinocultura para atendimento ao licenciamento ambiental estadual.

Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo para 2025. (Ad Referendum)

Aprova o Programa de Trabalho e as ações para o levantamento de dados referentes a utilização, disponibilidade e necessidades da bacia do Rio Pardo durante a gestão 2024-2027

Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santana e Aporé para 2025. (Ad Referendum)

Altera a Portaria Imasul n. 1.447 de 21 de agosto de 2024, que define as responsabilidades dos auditores de terceira parte e verificadores independentes na cadeia da Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.