- RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 007, de 31 de março de 2008.
Organiza o processo eleitoral da nova diretoria do CBH MIRANDA. - RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 004, de 07 de dezembro de 2005.
Institui o cadastramento das organizações civis de recursos hídricos, de representantes de usuários dos recursos hídricos e escolha dos representantes dos Municípios para composição do CBH MIRANDA. - RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 03, de 07 de dezembro de 2005.
Institui a Mesa Provisória para implantação do CBH MIRANDA. - RESOLUÇÃO CERH/MS N° 002, de 23 de novembro de 2005
Aprova a criação e instalação do CBH MIRANDA.