Decretos

 

DECRETO Nº 14.273, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.366, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Regulamenta disposições da Lei Estadual nº 4.219, de 11 de julho de 2012; disciplina aspectos do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC); cria o Programa Estadual do ICMS Ecológico e estabelece diretrizes para o rateio do percentual da parcela de receita prevista no art. 153, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado, referente ao ICMS Ecológico.

DECRETO Nº 14.216, DE 17 DE JULHO DE 2015
Institui O Grupo de Trabalho Para Acompanhamento dos Estudos para Elaboração de Propostas de Enquadramento de Onze Microbacias Hidrográficas do Estado de Mato Grosso Do Sul.

DECRETO Nº 14.217, DE 17 DE JULHO DE 2015
Reorganiza o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, instituído na Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002,alterada pela Lei nº 2.995, de 19 de maio de 2005

DECRETO Nº 14.023, DE 31 DE JULHO DE 2014
Regulamenta a Lei Estadual nº 4.219, de 11 de julho de 2012; disciplina aspectos do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC),  e estabelece diretrizes para o rateio do percentual da parcela de receita prevista no art. 153, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado, referente ao ICMS Ecológico.

DECRETO N°8.728, DE 01 DE AGOSTO DE 2014
Regulamenta a Lei Estadual nº 4.219, de 11 de julho de 2012; disciplina aspectos do Cadastro Estadual de Unidades de
Conservação (CEUC), e estabelece diretrizes para o rateio do percentual da parcela de receita prevista no art. 153, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado, referente ao ICMS Ecológico.

DECRETO Nº 13.988, DE 2 DE JULHO DE 2014
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.725, de 10 de março de 2009, e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.990, DE 2 DE JULHO DE 2014
Regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 13.989, DE 2 DE JULHO DE 2014
Cria, no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) a Câmara Técnica Recursal.

DECRETO Nº 13.977, DE 5 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável, e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.976, DE 5 DE JUNHO DE 2014
Institui o Conselho Consultivo do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul

DECRETO Nº 13.975, DE 5 DE JUNHO DE 2014
Institui o Conselho Consultivo do Monumento Natural do Rio Formoso.

DECRETO Nº 13.974, DE 5 DE JUNHO DE 2014
Institui o Conselho Consultivo da APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.969, DE 21 DE MAIO DE 2014
Institui o Conselho Gestor do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari (PENT).

DECRETO Nº 13.603, DE 19 DE ABRIL DE 2013
Regulamenta a Lei nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração e de Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

DECRETO Nº 13.474, de 07 de AGOSTO de 2012
Suspende, temporariamente, a obrigação de apresentação do Termo de Compromisso para Comprovação ou Constituição de Reserva Legal (TCC) nas condições que especifica.

DECRETO Nº 13.440, DE 4 DE JUNHO DE 2012
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 10.800, de 4 de junho de 2002, que institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.

DECRETO Nº 13.412, DE 26 DE ABRIL DE 2012
Altera dispositivo do Decreto nº 9.938, de 5 de junho de 2000, que institui o Comitê Gestor da Área Especial de Interesse Turístico, denominada Estrada-Parque.

DECRETO Nº 13.396, DE 22 DE MARÇO DE 2012
Institui o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH).

DECRETO Nº 13.006, DE 16 DE JUNHO DE 2010
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 12.909, de 29 de dezembro de 2009,
que regulamenta a Lei Estadual n° 3.709, de 16 de julho de 2009, e dá outras providências.

DECRETO Nº 12.921, DE 12 DE JANEIRO DE 2010
Altera dispositivo do Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 12.925 DE 29 DE JANEIRO DE 2010
Altera os coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), constantes do Anexo II da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 12.914, de 05 de JANEIRO de 2010
Altera os coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), constantes do Anexo II da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 12.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
Regulamenta a Lei Estadual nº 3.709, de 16 de julho de 2009, que fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental negativo não mitigável.

DECRETO Nº 12.741, de 07 de abril de 2009
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), e dá outras providências

DECRETO Nº 12.766, de 05 de JUNHO de 2009
Altera dispositivo do Decreto 12.061, de 17 de março de 2.006, que institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Matas do Segredo.

DECRETO Nº 12.767, de 05 de JUNHO de 2009
Cria a Zona de Amortecimento do Parque Estadual Matas do Segredo, regulamenta a sua ocupação e o uso do seu solo e das suas águas.

DECRETO Nº 12.766, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Altera dispositivo do Decreto nº 12.061, de 17 de março de 2.006, que institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Matas do Segredo.

DECRETO Nº 12.729, DE 24 DE MARÇO DE 2009
Reduz, por tempo determinado, o valor da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 12.697, de 06 de JANEIRO de 2009
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.550, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei n° 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 12.672, de 8 de DEZEMBRO de 2008
Regulamenta a ocupação, o uso do solo e da água da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.

DECRETO Nº 12.673, de 8 de DEZEMBRO de 2008
Cria a Zona de Amortecimento e ordena o uso do solo e da água no entorno do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema-MS.

DECRETO Nº 6.514, de 22 de JUNHO de 2008 (Presidência da República)
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

DECRETO Nº 12.571, de 20 de JUNHO de 2008
Dá nova redação a dispositivos do Decreto Nº 12.550, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei Nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 12.550, de 9 de MAIO de 2008 (Consolidado)
Dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei Nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 12.528, de 27 de março de 2008
Institui o Sistema de Reserva Legal (SISREL) no Estado do Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 12.367, de 5 de JULHO de 2007
Reorganiza o Conselho Estadual de Controle Ambiental de que trata a Lei n° 2.256, de 9 de julho de 2001.

DECRETO Nº 12.339, de 11 de JULHO de 2007
Dispõe sobre o exercício de competência do licenciamento ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 12.166, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
Altera dispositivo do Decreto n° 10.800, de 4 de junho de 2002, que institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.

DECRETO N° 12.141, de 21 de AGOSTO de 2006
Dispõe sobre a criação e instalação da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CJUR/SEMA.

DECRETO Nº 12.134, de 9 de AGOSTO de 2006
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 9.662, de 9 de outubro de 1999, que cria o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

DECRETO Nº 12.061, DE 17 DE MARÇO DE 2006
Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Matas do Segredo.

DECRETO Nº 12.039, de 8 de FEVEREIRO de 2006
Altera dispositivo do Decreto n° 11.724, de 5 de novembro de 2004, que dispõe sobre a exploração dos recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 11.987, de 28 de NOVEMBRO de 2005
Institui o limite de captura e transporte de pescado para o exercício da pesca com fins comerciais.

DECRETO Nº 11.977 de 22 de novembro de 2005
Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 11.963, de 3 de NOVEMBRO de 2005
Institui o cadastramento dos pescadores profissionais do Estado de Mato Grosso do Sul e divulga os resultados dos trabalhos relativos à exploração de recursos pesqueiros realizados pela Força-Tarefa instituída pelo Decreto n° 11.808, de 3 de março de 2005.

DECRETO Nº 11.964, de 3 de NOVEMBRO de 2005
Proíbe a pesca no Rio Nioaque, nos termos que especifica.

DECRETO Nº 11.816, de 17 de MARÇO de 2005
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA.

DECRETO Nº 11.808, de 3 de MARÇO de 2005
Cria Força-Tarefa para a execução das atividades que menciona, relativas à exploração de recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 11.724, de 5 de NOVEMBRO de 2004
Dispõe sobre a exploração dos recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul, seus fins e mecanismos de controle.

DECRETO N° 11.708, de 27 de OUTUBRO de 2004
Disciplina o procedimento para a exigência de reparação ou indenização ambiental e a conversão de multa administrativa ambiental em processo de auto de infração.

DECRETO Nº 11.700, de 8 de OUTUBRO de 2004
Institui o Sistema de Recomposição, Regeneração e Compensação da Reserva Legal no Estado do Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 11.647, de 6 de JULHO de 2004
Altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 11.621, de 1º de junho de 2001, que regulamentou o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.

DECRETO Nº 11.642, de 28 de JUNHO de 2004
Altera a redação de dispositivos do Decreto Nº 10.634, de 24 de janeiro de 2002, que suspende a emissão de autorização para a Pesca Comercial, e dispõe sobre o limite de captura e transporte de pescado proveniente da pesca amadora.

DECRETO 11.621, de 1° de JUNHO de 2004
Regulamenta o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos instituído pela Lei n° 2.406, de 20 de janeiro de 2002.

DECRETO Nº 11.622, de 1° de JUNHO de 2004
Suspende a atividade de aqüicultura em tanques-rede em águas territoriais da Bacia do Alto Rio Paraguai no Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 11.550, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004
Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa.

DECRETO Nº 11.548, de 9 de FEVEREIRO de 2004
Altera dispositivo do Decreto n° 10.634, de 24 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o limite da captura e transporte de pescado proveniente da pesca amadora.

DECRETO Nº 11.453, de 23 de DEZEMBRO de 2003
Cria o Monumento Natural do Rio Formoso.

DECRETO Nº 11.407, de 23 de SETEMBRO de 2003
Institui o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta como instrumento de gestão ambiental no controle e recuperação do meio ambiente.

DECRETO Nº 11.408, de 23 de SETEMBRO de 2003
Disciplina o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados nas áreas de preservação permanente.

DECRETO Nº 11.409, de 23 de SETEMBRO de 2003
Altera dispositivos do Decreto n° 1.581, de 25 de março de 1982, que regulamentou a Lei Nº 328, de 25 de fevereiro de 1982, que dispõe sobre a proteção e preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

DECRETO Nº 11.410, de 23 de SETEMBRO de 2003
Altera dispositivos ao Decreto Nº 5.646, de 28 de setembro de 1990, que dispõe sobre a exploração dos recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 11.204, de 7 de MAIO de 2003
Dispõe sobre o exercício de competência do licenciamento ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 11.032, de 19 de DEZEMBRO de 2002
Proíbe a pesca no Rio Apa, nos trechos que especifica.

DECRETO Nº 10.800, DE 04 DE JUNHO DE 2002
Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.

DECRETO Nº 10.783, de 21 de MAIO de 2002
Cria o Parque Estadual do Prosa.

DECRETO Nº 10.707, de 22 de MARÇO de 2002
Institui o Sistema de Recomposição, Regeneração e Compensação da Reserva Legal no Estado do Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 10.633, de 24 de JANEIRO de 2002
Estabelece regime especial para pesca e navegação no Rio Salobra e no Córrego Azul.

DECRETO Nº 10.634, de 24 de JANEIRO de 2002
Suspende a emissão de Autorização Ambiental para Pesca Comercial; dispõe sobre o limite de captura e transporte de pescado proveniente da pesca amadora.

DECRETO Nº 10.600, de 19 de DEZEMBRO de 2001
Dispõe sobre a cooperação técnica e administrativa entre os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, visando ao licenciamento e à fiscalização de atividades de impacto ambiental local.

DECRETO Nº 10.599, de 19 DEZEMBRO de 2001
Regulamenta a Lei n° 2.256, de 9 de julho de 2001 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Controle Ambiental.

DECRETO Nº 10.513, de 08 de DEZEMBRO de 2001
Cria o Parque Estadual da Serra de Sonora.

DECRETO Nº 10.478, de 31 de AGOSTO de 2001
Estabelece métodos para o rateio da parcela de receita de ICMS pertencente aos Municípios, prevista no art. 1º, III, “f” da Lei Complementar Nº 57, de 4 de janeiro de 1991, com redação dada pela Lei complementar Nº 77, de 7 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 10.394, de 11 de JUNHO de 2001
Institui o Monumento Natural da Gruta do Lago Azul.

DECRETO Nº 10.008, de 01 de AGOSTO de 2000
Altera dispositivos do Decreto n° 7.511, de 23 de novembro de 1993, que institui a Autorização Ambiental de Pesca no Estado.

DECRETO Nº 9.934, de 5 de JUNHO de 2000
Cria a Área de Proteção Ambiental denominada Rio Cênico Rotas Monçoeiras.

DECRETO N° 9.937, de 5 deJUNHO de 2000
Cria a Área de Proteção Ambiental denominada Estrada-Parque de Piraputanga.

DECRETO N° 9.938, de 05 de junho de 2000
Institui o Comitê Gestor da Área Especial de Interesse Turístico, denominada Estrada Parque Pantanal e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.939, de 05 de junho de 2000
Cria a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO N° 9.941 de 5 de junho de 2000
Cria o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.

DECRETO Nº 9.935, de 5 de junho de 2000
Cria o Parque Estadual Matas do Segredo.

DECRETO Nº 9.768, de 13 de janeiro de 2000
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 5.646, de 28 de setembro de 1990, que dispõe sobre a exploração dos recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul, seus afins e mecanismos.

DECRETO Nº 9.765, de 10 de janeiro de 2000
Cria o Conselho de Parques Regionais do Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 9.662 de 09 de outubro de 1999
Cria o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

DECRETO Nº 9.627, de 10 de setembro de 1999
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso do Sul – CONPESCA/MS.

DECRETO Nº 8.311, de 26 de julho de 1995
Altera e Acrescenta Dispositivos ao Decreto Nº 5.646, de 28 de setembro de 1990

DECRETO Nº 7.808, de 25 de maio de 1994
Regulamenta a Lei Nº 1.458, de 14 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 7.508, de 23 de novembro de 1993
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Atividade Florestal.

DECRETO Nº 7.509, de 23 de novembro de 1993
Dispõe sobre a instalação de Acampamentos de Lazer (camping) no Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 7.511, de 23 de novembro de 1993
Institui a Autorização Ambiental de Pesca no Estado.

DECRETO Nº 7.362, de 18 de agosto de 1993
Altera dispositivos do Decreto nº. 5646, de 28 de setembro de 1990.

DECRETO Nº 7.251, de 16 de junho de 1993
Dispõe sobre a Instituição de Reserva Particular do Patrimônio Natural.

DECRETO N° 7.122, de 17 de março de 1993
Considera Estradas Parque trechos de rodovias estaduais da região do pantanal.

DECRETO Nº 7.119, de 17 de março de 1993
Cria o Jardim Botânico de Campo Grande.

DECRETO Nº 5.646, de 28 de setembro de 1990
Dispõe sobre a exploração dos recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul, seus afins e mecanismos de controle.

DECRETO Nº 5.005, de 02 de março de 1989
Disciplina as atividades de extração mineral do Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 4.625, de 07 de junho de 1988
Regulamenta a Lei Nº 90, de 02 de junho de 1980.

DECRETO Nº 1.581, de 25 de março de 1.982
Regulamenta a Lei Nº 328, de 25 de março de 1982, que dispõe sobre a proteção e preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

DECRETO Nº 1.229, de 18 de setembro de 1981
Cria a Reserva Ecológica do Parque dos Poderes.