RESOLUÇÕES

2023

RESOLUÇÃO SEMADESC/MS N. 033, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Fixar os Índices Ambientais provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2024

RESOLUÇÃO SEMADESC/MS N. 028, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Regulamenta os procedimentos referentes à limpeza de pastagens nas áreas de Uso Restrito da Planície Inundável do Pantanal de Mato Grosso do Sul (AUR) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMADESC/MS N. 026, DE 12 DE JULHO DE 2023
Revoga a Resolução SEMAC n. 018 de 11 de setembro de 2013, referente a instituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Trilhas do Sol”, no município de Rio Negro (MS), publicada nos Diário Oficial de Mato Grosso do Sul n. 8.513, de 11 de setembro de 2013, considerando a incompletude do ato de criação da citada Unidade de Conservação.

RESOLUÇÃO SEMADESC/MS N. 025, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Homologa e aprova o Programa Estadual de Sanidade Florestal no Estado de Mato Grosso do Sul

RESOLUÇÃO SEMADESC/MS N. 024, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre o procedimento para a realização de embargo decorrente de infração ambiental oriunda de desmatamento ilegal e dá outras providências

RESOLUÇÃO SEMADESC/MS N. 023, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Disciplina os critérios e procedimentos para apresentação de inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa com fins de licenciamento ambiental e implanta a participação no “Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa” no Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMADESC N. 015, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Autoriza, por tempo determinado, a abertura de valas de drenagem em áreas agrícolas atingidas por altos índices pluviométricos e que possam colocar em risco os plantios agrícolas.

RESOLUÇÃO SEMADESC N. 014, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Disciplina procedimentos e condicionantes no licenciamento simplificado da atividade de suinocultura de pequeno e médio porte.

RESOLUÇÃO SEMADESC N. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Semade n. 19, de 02 de setembro de 2.015 que estabelece critérios e procedimentos para o armazenamento, a distribuição e a aplicação no solo agrícola, da vinhaça in natura e de águas residuárias geradas a partir do processamento da cana-de-açúcar no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências

2022

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 789, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Disciplina os critérios e os procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 788, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Fixa os Índices Ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2023.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/IMASUL N. 002, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aprova o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Mato Grosso do Sul, 2017-2018

RESOLUÇÃO SEMAGRO N. 782, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a classificação de risco ambiental das atividades econômicas no licenciamento ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 781, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Fixa os Índices Ambientais provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2023.

Resolução SEMAGRO Nº 774, de 21 de março de 2022.
Estabelece normas e procedimentos para a Outorga de Uso de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

2021

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 762, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Fixa os Índices Ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2022.

RESOLUÇÃO SEMAGRO N. 760, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Estabelece rotina excepcional para o Licenciamento Ambiental emergencial e temporário de empreendimentos termelétricos a gás natural ou metano, derivados da madeira, biomassa, óleo combustível e óleo diesel, eólicos e solares fotovoltaicos.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº. 759, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Fixar os Índices Ambientais provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2022

Resolução SEMAGRO Nº 757, de 05 de agosto de 2021.
Regulamenta os procedimentos e critérios complementares para classificação de barragens e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência em barragens fiscalizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL.

RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 739, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Estabelece prazo excepcional para entrega ao IMASUL, de documentação relativa à participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico.

2020

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS N. 725, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Fixar os Índices Ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2021.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº. 721 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Fixar os Índices Ambientais provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2021

RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 703, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Estabelece as rotinas de atendimento ao Decreto nº 14.755, de 12 de junho de 2017 que dispõe sobre a instituição e o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 702, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Aprova o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

2019

RESOLUÇÃO SEMAGRO n. 685, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui e estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Uso Público nas Unidades de Conservação e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/IMASUL Nº 006, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Resolução Conjunta SEMAGRO/ IMASUL n. 004, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, localizado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis (processo n.71/000367/2018), estabelecendo normas e atividades para sua implementação.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/IMASUL Nº 005, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, localizado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis (Processo n. 71/000.367/2018).

RESOLUÇÃO SEMAGRO N. 678 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera dispositivo da Resolução SEMAC Nº 19 DE 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a composição e funcionamento da Câmara de Compensação Ambiental, no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 677 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Fixa os Índices Ambientais Definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para o exercício fiscal de 2020.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº. 676, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Fixar os Índices Ambientais provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2020

RESOLUÇÃO SEMAGRO N, 673 DE 14 de MARÇO DE 2019.
Altera e acrescenta dispositivos a Resolução SEMAC n° 11, de 15 julho 2014, que implanta e disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural e sobre o Programa MS Mais Sustentável a que se refere o Decreto Estadual n° 13.977, de 05 de junho de 2014.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO IMASUL Nº 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 
Dispõe sobre a criação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, localizado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis (Processo n.71/000367/2018), estabelecendo normas e atividades para sua implementação.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO IMASUL Nº 003 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 
Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, localizado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis (Processo n. 71.000367/2018).

2018

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/SAD Nº 002 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a Compensação de Reserva Legal em imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação de domínio público, visando à regularização da sua situação fundiária e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAGRO N° 664, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
Reabre prazo para interposição de Recurso acerca de desconformidades quanto a análise do componente Resíduos Sólidos relativo ao índice provisório do ICMS-Ecológico 2017/2018, disciplinado pela Resolução SEMADE n. 22, de 30 de dezembro de 2015, com alterações.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº. 661, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
Fixa os índices ambientais provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos referentes à participação dos municípios na partição do ICMS-Ecológico.

RESOLUÇÃO SEMAGRO N. 660, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera redação de dispositivo da Resolução SEMADE n. 33 de 17 de maio de 2016 que estabelece as diretrizes e procedimentos para análise e aprovação das propostas dos Sistemas de Logística Reversa.

2017

RESOLUÇÃO SEMAGRO n. 652, de 9 de outubro de 2017.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEMADE n. 33 de 17 de maio de 2016 que estabelece as diretrizes e procedimentos para análise e aprovação das propostas dos Sistemas de Logística Reversa.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº. 649, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
Fixar os Índices Ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2018

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº. 645, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Fixar os Índices Ambientais provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2018.

2016

RESOLUÇÃO SEMADE N°42, DE  26 DE OUTUBRO DE 2016
Fixar os Índices Ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2017.

RESOLUÇÃO SEMADE N. 41, de 07 de outubro de 2016.
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução SEMADE n. 24, de 06 de janeiro de 2016 que estabelece os novos modelos de Auto de Infração, Notificação, Laudo de Constatação,
Folha Complementar, Termo de Apreensão, Depósito e Paralização, e do Termo de Cessão de Pescado.

RESOLUÇÃO SEMADE n. 038, de 06 de setembro de 2016
Disciplina os critérios e forma de parcelamento de débitos oriundos da aplicação de auto de infração administrativa junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul –IMASUL

RESOLUÇÃO SEMADE N° 35 - RPPN CISALPINA
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cisalpina.

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 33 - LOGÍSTICA REVERSA (CONSOLIDADA)
Estabelece as diretrizes e procedimentos para análise e aprovação das propostas dos Sistemas de Logística Reversa.

RESOLUÇÃO SEMADE N° 28, DE 22 DE MARÇO DE 2016
Altera e acrescenta dispositivos a Resolução SEMAC n° 11, de 15 julho 2014, que Implanta e disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural e sobre o Programa MS Mais Sustentável a que se refere o Decreto Estadual n° 13.977, de 05 de junho de 2014.

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece os critérios, fórmulas de cálculo e os procedimentos de participação dos Município  no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMADE N° 26, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece procedimentos técnico-jurídicos de criação de Unidades de Conservação, de realização de consultas públicas relativas às unidades de conservação, disciplina os procedimentos e indica a documentação necessária à inscrição de unidades de conservação no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC.

RESOLUÇÃO SEMADE N. 024, de 06 de janeiro de 2016.
Estabelece os novos modelos de Auto de Infração, Notificação, Laudo de Constatação, Folha Complementar, Termo de Apreensão, Depósito e Paralização, e do Termo de Cessão de Pescado.

RESOLUÇÃO SEMADE N. 023, de 6 de janeiro de 2016.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEMADE n. 11 de 1º de junho de 2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade do credenciamento de laboratórios que prestam serviços ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

2015

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 
Disciplina os critérios e os procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 21, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
Estabelece normas e procedimentos para a Outorga de Uso de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMADE n. 19, de 02 de setembro de 2015.
Estabelece critérios e procedimentos para o armazenamento, a distribuição e a aplicação no solo agrícola, da vinhaça in natura e de águas residuárias geradas a partir do processamento da cana-de-açúcar no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMADE N. 15, de 14 de julho de 2015.
Altera redação e acrescenta dispositivo ao art. 1º da Resolução SEMAC n. 06, de 08 de março de 2007 que estabelece parâmetros para o uso de petrechos por pescadores profissionais.

RESOLUÇÃO SEMADE N°  11, DE 01 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade do credenciamento de laboratórios que prestam serviços ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL e estabelece as instruções gerais, procedimentos e critérios técnicos para esse credenciamento.

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 09-2015
Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMADE n. 08 de 28 de abril de 2015.
Dispõe sobre a observação de mamíferos de médio e grande porte em vida livre no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências

2014

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 21-2014
Estabelece procedimentos para a regularização de uso dos Recursos Hídricos subterrâneos e dá providências.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 20, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 relativo ao registro dos pescadores profissionais e da emissão de Autorizações Ambientais para Pesca Comercial no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 19, de 15 de outubro de 2014
Regulamenta os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental estadual supletivo do uso excepcional da queima controlada de restos de agropastoris como método de manejo e controle fitossanitário e de vetores.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 18 15-10-14 
Autoriza a utilização de informações contidas no Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul – CAR/MS para efeitos do licenciamento de atividades do anexo IX da Resolução SEMAC Nº 08, de 31 de maio de 2011.

RESOLUÇÃO SEMAC N° 14 01-08-2014
Fixa os índices ambientais  provisórios por unidade de conservação/Terras Indígenas e de Resíduos Sólidos.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 12 18-07-2014
Aprova a Norma Técnica para  Georreferenciamento de Áreas de Interesse Ambiental e de atividades sujeitas ao Licenciamento e Regularização Ambiental no IMASUL, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC N°11 15 DE JULHO DE 2014
Implanta e disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural e sobre o Programa MS Mais Sustentável a que se refere o Decreto Estadual n. 13.977, de 05 de junho de 2014.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 10 - 2014
Disciplina o procedimento de licenciamento integrado de atividades e empreendimentos que compõem o sistema municipal de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC N° 008, dia 23 de abril 2014
Republica a criação da RPPN São Geraldo no Município de Bonito - MS.

RESOLUÇÃO SEMAC N° 007, de 23 de abril de 2014
Republica a criação de RPPN Vale do Anhanduí no Município de Nova Andradina - MS.

RESOLUÇÃO SEMAC N. 002 DE 30 DE JANEIRO DE 2014
Altera dispositivo da Resolução SEMAC n. 26, de 27 de outubro de 2010 que acrescenta dispositivo ao ANEXO I do Decreto n. 12.909, de 29 de dezembro de 2009, relativo à Matriz para valoração do grau de impacto necessária à Compensação Ambiental por Impacto Negativo não Mitigável.

RESOLUÇÃO SEMAC IBAMA Nº 01  08-08-2014
Proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica.

2013

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 22 26-12-2013
Fixa os índices ambientais  provisórios por unidade de conservação/Terras Indígenas e de Resíduos Sólidos.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 21, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
Altera a redação da ementa e do art. 10 da Resolução SEMAC nº 24, de 06 de outubro de 2011, que estabelece o período de defeso, destinado à proteção da reprodução da ictiofauna em águas continentais de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 17 06-09-2013
Revoga a Resolução SEMAC n.16, de 24 de julho de 2008 que Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 14 - Eleição CECA
Estabelece as rotinas prévias cadastramento e eleição de representantes da sociedade civil para composição da Plenária do Conselho Estadual de Controle Ambiental.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 11 18-07-2013
Altera a redação e Revoga dispositivos da Resolução SEMAC Nº 05, de 14 de março de 2008 que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para a produção de carvão vegetal.

RESOLUÇÃO SEMAC 08 02 - 05 - 2013
Cria o formulário de AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO relativo à existência de Créditos de Reposição Florestal disponíveis para comercialização, estabelece a rotina de divulgação da existência de créditos de reposição e altera dispositivo constante da Resolução SEMAC n° 17, de 20 de setembro de 2007 que dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espécies florestais.

RESOLUÇÃO SEMAC 07 02 -05-2013
Estabelece procedimentos para a gestão da compensação ambiental no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 002, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013
Dá nova redação ao artigo 10 da Resolução SEMAC nº 24, de 06 de outubro de 2011 que estabelece o período de defeso, destinado à proteção da reprodução da ictiofauna em águas continentais de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAC-IBAMA  01 2013
Proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica.

2012

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 15 18-12-2012
Institui o “Termo de Compromisso de Compensação Ambiental” no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC/MS n. 012 de 28 de novembro de 2012.
Revoga e acrescenta dispositivos à Resolução Semac n. 027 de 19 de dezembro de 2008, referente aos Projetos de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas – PRADE.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 09-2012
Convalida o ato de criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs que menciona.

2011

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 
Dispõe sobre a Declaração de Carga Poluidora de fontes potenciais ou efetivamente poluidoras de águas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

ANEXO ÚNICO da Resolução SEMAC n. 29, de 28 de dezembro de 2011.
DECLARAÇÃO DE CARGA POLUIDORA.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 24, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
Estabelece o período de defeso, destinado à proteção da reprodução da ictiofauna em águas continentais de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 022, DE 25 DE AGOSTO DE 2011
Altera disposições da Resolução SEMAC nº 003, de 28 de fevereiro de 2011 referentes à captura, transporte, estocagem, comercialização e cultivo de iscas vivas no Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC n. 20, de 26 de julho de 2011
Estabelece procedimento simplificado ao cumprimento de obrigações relativas à Reposição Florestal nas situações que especifica e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC/MS n. 006 de 12 de abril de 2011.
Acrescenta e altera dispositivos à Resolução SEMAC n. 027 de 19 de dezembro de 2008 referente aos Projetos de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas – PRADE

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 04-11
Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n. 3.886, de 28 de abril de 2.010 e da Lei Federal n. 11.959, de 29 de junho de 2009 relativos ao exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 004/11, DE 22 DE MARÇO DE 2011 (RETIFICADA EM 25/03/2011)
Regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 3.886, de 28 de abril de 2010 e da Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009 relativos ao exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 03, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
Disciplina aspectos referentes à captura, transporte, estocagem, comercialização e cultivo de iscas vivas no Estado de Mato Grosso do Sul previstos nos arts. 3º, 4º 5º e 6º da Lei Estadual nº 2.898, de 29 de outubro de 2004.

2010

RESOLUÇÃO SEMAC N. 026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
Acrescenta dispositivo ao ANEXO I do Decreto n. 12.909, de 29 de dezembro de 2009, relativo à Matriz para valoração do grau de impacto necessária à Compensação Ambiental por Impacto Negativo não Mitigável.

Resolução SEMAC nº 19 de 10 de agosto de 2010.
Estabelece critérios para composição e funcionamento da Câmara de Compensação Ambiental, órgão colegiado componente da estrutura básica do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, conforme art. 6º do Decreto n. 12.725, de 10 de março de 2009.

RESOLUÇÃO SEMAC N. 10 DE 16 DE JULHO DE 2010
Altera dispositivo do ANEXO I do Decreto n. 12.909, de 29 de dezembro de 2009, relativo à Matriz para valoração do grau de impacto necessária à Compensação Ambiental por Impacto Negativo não Mitigável.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 03 29-03-2010
Dispõe sobre o cadastramento e o licenciamento ambiental simplificado para a atividade de transporte de carvão nas condições que especifica e incluí dispositivo ao Anexo único da Resolução Nº 21, de 28 de novembro de 2007.

2009

 

Resolução SEMAC nº 15, de 04 de novembro de 2009
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de atividades de apoio à execução de obras lineares de infraestrutura de transporte, saneamento e energia elétrica considerados de utilidade pública e em locais sem restrições ambientais.

2008

RESOLUÇÃO_SEMAC Nº 027- 2008
Disciplina as atividades relativas aos Projetos de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas – PRADE e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC/MS N. 05 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para produção de carvão vegetal

2007

RESOLUÇÃO SEMAC/MS N. 06/07 DE 08 DE MARÇO DE 2007
Estabelece parâmetros para a utilização de anzol de galho e bóia fixa para pescadores profissionais.

 

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