RESOLUÇÕES

2022

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 789, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Disciplina os critérios e os procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 788, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Fixa os Índices Ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2023.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 781, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Fixa os Índices Ambientais provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2023.

2021

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 762, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Fixa os Índices Ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2022.

RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 739, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Estabelece prazo excepcional para entrega ao IMASUL, de documentação relativa à participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico.

2020

RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera prazo para entrega de relatório anual de desempenho das entidades gestoras de logística reversa de que trata o DECRETO nº 15.340, de 23 de dezembro de 2019 com alterações promovidas pelo Decreto n. 15.488, de 30 de julho de 2020.

RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 703, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Estabelece as rotinas de atendimento ao Decreto nº 14.755, de 12 de junho de 2017 que dispõe sobre a instituição e o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 702, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Aprova o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 698, DE 11 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos do processo de homologação previsto no Decreto 15.340, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

2019

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/IMASUL Nº 006, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Resolução Conjunta SEMAGRO/ IMASUL n. 004, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, localizado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis (processo n.71/000367/2018), estabelecendo normas e atividades para sua implementação.

RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 679, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Resolução SEMADE nº 09, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/IMASUL Nº 005, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, localizado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis (Processo n. 71/000.367/2018).

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 677 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Fixa os Índices Ambientais Definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos, conforme Anexo I para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para o exercício fiscal de 2020.

RESOLUÇÃO SEMAGRO/MS Nº 672, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera redação de disposição da Resolução Semade n. 22, de 30 de dezembro de 2015 que disciplina os critérios e procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota de ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO IMASUL Nº 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 
Dispõe sobre a criação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, localizado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis (Processo n.71/000367/2018), estabelecendo normas e atividades para sua implementação.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO IMASUL Nº 003 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 
Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, localizado nos municípios de Costa Rica e Alcinópolis (Processo n. 71.000367/2018).

2018

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAGRO/SAD Nº 002 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a Compensação de Reserva Legal em imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação de domínio público, visando à regularização da sua situação fundiária e dá outras providências.

2017

RESOLUÇÃO “P” Nº 099, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Nomear os representantes dos órgãos governamentais e das entidades não governamentais abaixo relacionadas para comporem o Conselho Consultivo da APA Estrada-Parque de Piraputanga, para exercerem mandato do biênio 2017- 2019.

RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 642, DE 11 DE MAIO DE 2017
Disciplina o procedimento de alteração de capacidade produtiva nos processos de licenciamento ambiental para suinocultura sem modificação do Sistema de Controle Ambiental nos casos em que especifica.

RESOLUÇÃO SEMADE/MS Nº 45, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 
Altera o prazo para recebimento do Requerimento de Análise do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos.

2016

RESOLUÇÃO SEMADE N°42, DE  26 DE OUTUBRO DE 2016
Fixar os Índices Ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos, conforme Anexo I, para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2017.

RESOLUÇÃO SEMADE N° 35 - RPPN CISALPINA
C
ria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cisalpina.

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 33 - LOGÍSTICA REVERSA (CONSOLIDADA)
Estabelece as diretrizes e procedimentos para análise e aprovação das propostas dos Sistemas de Logística Reversa.

RESOLUÇÃO SEMADE N° 28, DE 22 DE MARÇO DE 2016
Altera e acrescenta dispositivos a Resolução SEMAC n° 11, de 15 julho 2014, que Implanta e disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural e sobre o Programa MS Mais Sustentável a que se refere o Decreto Estadual n° 13.977, de 05 de junho de 2014.

RESOLUÇÃO SEMADE N° 26, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece procedimentos técnico-jurídicos de criação de Unidades de Conservação, de realização de consultas públicas relativas às unidades de conservação, disciplina os procedimentos e indica a documentação necessária à inscrição de unidades de conservação no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC.

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece os critérios, fórmulas de cálculo e os procedimentos de participação dos Município  no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas e dá outras providências.

2015

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 21, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
Estabelece normas e procedimentos para a Outorga de Uso de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMADE/MS Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Disciplina os critérios e os procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2015
Altera redação e acrescenta dispositivo ao art. 1º da Resolução SEMAC nº 06, de 08 de março de 2007 que estabelece parâmetros para o uso de petrechos por pescadores profissionais.

RESOLUÇÃO SEMADE N°  11, DE 01 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade do credenciamento de laboratórios que prestam serviços ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL e estabelece as instruções gerais, procedimentos e critérios técnicos para esse credenciamento.

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 09-2015
Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMADE Nº 007 31-03-2015 REVOGADA
Disciplina o procedimento de participação dos Municípios na alíquota de distribuição do ICMS Ecológico para Resíduos Sólidos e dá outras providências.

2014

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 20, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 relativo ao registro dos pescadores profissionais e da emissão de Autorizações Ambientais para Pesca Comercial no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC N° 008, dia 23 de abril 2014
Republica a criação da RPPN São Geraldo no Município de Bonito - MS.

RESOLUÇÃO SEMAC N° 007, de 23 de abril de 2014
Republica a criação de RPPN Vale do Anhanduí no Município de Nova Andradina - MS.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 003 17-02-2014
Suspende por prazo indeterminado a emissão de Autorizações Ambientais mediante Comunicado de Atividade – CA para o corte de árvores nativas isoladas envolvendo espécies especialmente protegidas constantes do artigo 44 da Resolução SEMAC Nº 08/2011 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC IBAMA Nº 01  08-08-2014
Proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica.

RESOLUÇÃO SEMAC N º 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
Altera redação do § 2º do artigo 1º da RESOLUÇÃO SEMAC Nº 08, de 06 de julho de 2009.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 10 - 2014
Disciplina o procedimento de licenciamento integrado de atividades e empreendimentos que compõem o sistema municipal de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC N°11 15 DE JULHO DE 2014
Implanta e disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural e sobre o Programa MS Mais Sustentável a que se refere o Decreto Estadual n. 13.977, de 05 de junho de 2014.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 18 15-10-14 
Autoriza a utilização de informações contidas no Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul – CAR/MS para efeitos do licenciamento de atividades do anexo IX da Resolução SEMAC Nº 08, de 31 de maio de 2011.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 12 18-07-2014
Aprova a Norma Técnica para  Georreferenciamento de Áreas de Interesse Ambiental e de atividades sujeitas ao Licenciamento e Regularização Ambiental no IMASUL, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC N° 14 01-08-2014
Fixa os índices ambientais  provisórios por unidade de conservação/Terras Indígenas e de Resíduos Sólidos.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 20
Regulamenta dispositivos da Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009 relativo ao registro dos pescadores profissionais e da emissão de Autorizações Ambientais para Pesca Comercial no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 21-2014
Estabelece procedimentos para a regularização de uso dos Recursos Hídricos subterrâneos e dá providências.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 19, de 15 de outubro de 2014
Regulamenta os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental estadual supletivo do uso excepcional da queima controlada de restos de agropastoris como método de manejo e controle fitossanitário e de vetores.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 11-07-2014 
Implanta e disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural e sobre o Programa MS Mais Sustentável a que se refere o Decreto Estadual Nº 13.977, de 05 de junho de 2014.

2013

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 21, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
Altera a redação da ementa e do art. 10 da Resolução SEMAC nº 24, de 06 de outubro de 2011, que estabelece o período de defeso, destinado à proteção da reprodução da ictiofauna em águas continentais de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 002, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013
Dá nova redação ao artigo 10 da Resolução SEMAC nº 24, de 06 de outubro de 2011 que estabelece o período de defeso, destinado à proteção da reprodução da ictiofauna em águas continentais de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAC-IBAMA  01 2013
Proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período e situações que especifica.

RESOLUÇÃO SEMAC  02 02-2013
Estabelece o período de defeso, destinado à proteção da reprodução da ictiofauna em águas continentais de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 005 - 02-04-2013
Adota, temporariamente, as disposições contidas na Instrução Normativa n. 05/2012 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para todos os efeitos legais no âmbito do licenciamento ambiental das atividades de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos realizadas no Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC 07 02 -05-2013
Estabelece procedimentos para a gestão da compensação ambiental no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC 08 02 - 05 - 2013
Cria o formulário de AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO relativo à existência de Créditos de Reposição Florestal disponíveis para comercialização, estabelece a rotina de divulgação da existência de créditos de reposição e altera dispositivo constante da Resolução SEMAC n° 17, de 20 de setembro de 2007 que dispensa do licenciamento ambiental as atividades de plantio e condução das espécies florestais.

RESOLUÇÃO SEMAC 009 24-05-2013
Unifica e altera procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de corte de árvores nativas isoladas em área já convertida para uso alternativo do solo constantes dos Códigos 9.5 e 9.6 do anexo IX da Resolução SEMAC n. 08, de 31 de maio de 2011 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 11 18-07-2013

Altera a redação e Revoga dispositivos da Resolução SEMAC Nº 05, de 14 de março de 2008 que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para a produção de carvão vegetal.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 14 - Eleição CECA
Estabelece as rotinas prévias cadastramento e eleição de representantes da sociedade civil para composição da Plenária do Conselho Estadual de Controle Ambiental.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 17 06-09-2013
Revoga a Resolução SEMAC n.16, de 24 de julho de 2008 que Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

 RESOLUÇÃO SEMAC Nº 22 26-12-2013
Fixa os índices ambientais  provisórios por unidade de conservação/Terras Indígenas e de Resíduos Sólidos.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 005 - 02-04-2013
Adota, temporariamente, as disposições contidas na Instrução Normativa n. 05/2012 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para todos os efeitos legais no âmbito do licenciamento ambiental das atividades de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos realizadas no Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 14 - Eleição CECA
Estabelece as rotinas prévias cadastramento e eleição de representantes da sociedade civil para composição da Plenária do Conselho Estadual de Controle Ambiental.

2012

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 02 17-04-2012 com alterações
Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e disciplina a forma de emissão da Declaração Ambiental-Eletrônica (DA-E) de isenção do licenciamento nas condições que especifica.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 08 07-08-2012
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento simplificado para a atividade temporária de irrigação de salvamento.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 09-2012
Convalida o ato de criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs que menciona.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 15 18-12-2012
Institui o “Termo de Compromisso de Compensação Ambiental” no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

2011

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 
Dispõe sobre a Declaração de Carga Poluidora de fontes potenciais ou efetivamente poluidoras de águas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

ANEXO ÚNICO da Resolução SEMAC n. 29, de 28 de dezembro de 2011. DECLARAÇÃO DE CARGA POLUIDORA.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 24, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
Estabelece o período de defeso, destinado à proteção da reprodução da ictiofauna em águas continentais de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 24 06-10-2011 consolidada(1)
Estabelece o período de defeso, destinado à proteção da reprodução da ictiofauna em águas continentais de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº  08-2011 - REVOGADA pela RESOLUÇÃO SEMADE Nº 09-2015
Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 022, DE 25 DE AGOSTO DE 2011
Altera disposições da Resolução SEMAC nº 003, de 28 de fevereiro de 2011 referentes à captura, transporte, estocagem, comercialização e cultivo de iscas vivas no Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 04-11
Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n. 3.886, de 28 de abril de 2.010 e da Lei Federal n. 11.959, de 29 de junho de 2009 relativos ao exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 004/11, DE 22 DE MARÇO DE 2011 (RETIFICADA EM 25/03/2011)
Regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 3.886, de 28 de abril de 2010 e da Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009 relativos ao exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 03, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
Disciplina aspectos referentes à captura, transporte, estocagem, comercialização e cultivo de iscas vivas no Estado de Mato Grosso do Sul previstos nos arts. 3º, 4º 5º e 6º da Lei Estadual nº 2.898, de 29 de outubro de 2004.

2010

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 03 29-03-2010
Dispõe sobre o cadastramento e o licenciamento ambiental simplificado para a atividade de transporte de carvão nas condições que especifica e incluí dispositivo ao Anexo único da Resolução Nº 21, de 28 de novembro de 2007.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 25 - 28-10-2010
Estabelece formas de licenciamento ambiental simplificado para supressão de vegetação em faixas de servidão linha de transmissão/distribuição de energia elétrica do “Programa Luz para Todos"e dá outras providências.

2009

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 08 06-07-2009
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de poços tubulares para captação de água e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 15 04-11-2009
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de atividades de apoio à execução de obras lineares de infraestrutura de transporte, saneamento e energia elétrica considerados de utilidade pública e em locais sem restrições ambientais.

2008

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 08 15-04-2008
Disciplina os procedimentos relativos ao Sistema de Reserva Legal – SISREL, instituído no Estado do Mato Grosso do Sul pelo Decreto Estadual Nº. 12.528, de 27 de março de 2008 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO_SEMAC Nº 027- 2008
Disciplina as atividades relativas aos Projetos de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas – PRADE e dá outras providências.

2007

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 17 - 2007- compilada
Revoga a Resolução SEMAC n.16, de 24 de julho de 2008 que Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 06/07, DE 08 DE MARÇO DE 2007
Estabelece parâmetros para a utilização de anzol de galho e boia fixa para pescadores profissionais.

 

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