Publicada lista de projetos aprovados e reprovados para edital do Funles

Campo Grande (MS) – Foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado a lista de projetos aprovados e reprovados que concorrem aos recursos disponibilizados por meio do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados). Dos 35 projetos apresentados, 25 foram aprovados. A reunião do Conselho do Funles que deliberou nesse sentido foi realizada no dia 28 de junho, quando também foi ampliado o limite de recursos de R$ 1,5 milhão para R$ 1,6 milhão.

Os 35 projetos concorriam em cinco eixos de investimentos: Meio Ambiente; Consumidor, a Ordem Econômica e a Livre Concorrência; Aos Direitos de Grupos Raciais, Étnicos ou Religiosos; Bens e Direitos de Valor Artístico, Histórico, Estético, Turístico e Paisagístico; Patrimônio Público e Social e Outros Interesses Difusos. Para cada eixo foi estimado valor de R$ 300 mil, sendo que os projetos não poderiam ultrapassar esse valor nem estar abaixo de R$ 30 mil. Dos 10 projetos desclassificados, um foi por não atender ao valor mínimo estabelecido. Os demais apresentaram problemas diversos, como protocolo fora do prazo, desvio de finalidade, entre outros.

O projeto que obteve a pontuação máxima foi do Instituto Homem Pantaneiro, com 192 pontos, que se propõe a desenvolver uma ferramenta tecnológica para preservação. Ainda no eixo Meio Ambiente foram classificados os projetos das entidades: WCS Brasil Associação de Conservação da Vida Silvestre, Instituto das Águas da Serra da Bodoquena, Fundação Neotrópica do Brasil, Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller, Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa, Ecoa Ecologia em Ação, Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal, Pratique Ecologia, Associação Amigos da Natureza, IAPPEC Instituto de Apoio e Proteção a Pesquisa, Educação e Cultura; Obras Sociais do Centro Espírita Fraternidade Anália Franco, Instituto Arara Azul, Associação Cultural Fulano Di Tal, Associação Biópolis de Cidadania e Meio Ambiente, Centro de Arte, Educação, Cultura, Social e Meio Ambiente Casa de Ensaio.

O eixo 2 – Consumidor, a Ordem Econômica e a Livre Concorrência teve apenas um projeto aprovado: da Associação dos Jovens Empreendedores e Empresário de MS – AJEMS. O eixo 3 – Aos Direitos de Grupos Raciais, Étnicos ou Religiosos teve os dois projetos aprovados: da IBISS/CO e da Associação Familiar da Comunidade Negra Quilombola São João Batista. O eixo 4 (Bens e Direitos de Valor Artístico, Histórico, Estético, Turístico e Paisagístico), com cinco projetos, teve três aprovados: do Centro de Apoio e Pesquisas Indigenistas – CAPI, da Associação Naviraiense Terra e Paz e do Instituto de Educação, Desenvolvimento Humano e Institucional – IEDHI. E no eixo 5 (Patrimônio Público e Social e Outros Interesses Difusos), que teve oito projetos apresentados, apenas dois foram aprovados: da Associação Lar do Pequeno Assis e da Associação Camará Capoeira.

Para ver a lista completa (inclusive dos projetos reprovados) e as respectivas pontuações, clique aqui.

O fundo

O Funles estava há 11 anos inativo e agora tem um novo modelo de relacao funles  gestão que, segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, vai agilizar a devolução à sociedade dos recursos a ele destinados. O Funles tem por objetivo o ressarcimento de “danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”. Ele foi criado há 20 anos em nível federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002.

“Temos a expectativa que haverá uma realimentação, na medida em que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público comprovem que o Fundo está ativo e cumprindo com sua finalidade, para que possamos lançar novos editais e atender mais projetos”, disse o secretário, que preside o Conselho do Funles. Até o dia da reunião que deliberou sobre os projetos, o saldo do fundo somava R$ 3,6 milhões.

As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Qualquer entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa podem apresentar projetos pleiteando recursos do fundo.

Recursos

Com a publicação da lista dos projetos aprovados e reprovados no Diário Oficial, as entidades têm cinco dias para apresentar recursos ao Conselho, tem mais cinco dias para analisar os questionamentos. Findo esse período será publicado o resultado final do edital e as entidades com projetos aprovados terão 15 dias para apresentar os documentos. Havendo regularidade, os convênios para liberação dos recursos serão assinados.

Participaram da reunião do dia 28 de junho os conselheiros Jaime Verruck (presidente), Luciano Furtado Loubet (MPE), Lamartine José dos Santos (Instituto Capoeira Cordão de Ouro), Adriano Chadid Magalhaes (Sedhast), Arlindo Murilo Muniz (OAB/MS), José Roberto Camargo de Souza (Instituto Mulher Negra do Pantanal), Nicholas Kaminski (Fundação Neotrópica do Brasil).