Transparência Ambiental

Atendimento a RESOLUÇÃO CONAMA n° 379, de 19 de Outubro de 2006.
 Acesso aos cadastro ambientais rurais CARMS e autorização ambientais para supressão vegetal

 

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 Documento de Origem Florestal – DOF – instituído pela Portaria n° 253 de 18 de agosto de 2006 do Ministério do Meio Ambiente – MMA – representa a licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.

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 Licenças, autorizações, comunicados de atividade e declarações ambientais emitidas.

 

 

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 Licenças, autorizações, comunicados de atividade e declarações ambientais requeridas.

 

 

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  Arquivamentos e indeferimentos emitidos.

 

 

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 Legislação florestal vigente.

 

 

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 NESTE LINK é possível realizar pesquisa quanto as sanções administrativas tramitadas no IMASUL.

 

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