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Campo Grande (MS) – No prazo de 20 anos, o poder público, setor produtivo e setores usuários deverão realizar aprimoramentos de eficiência nos sistemas de captação de água, emissão de efluentes e saneamento básico para elevar os índices de qualidade da água dos córregos Água Boa, Paragem e Rego D’água, na região de Dourados.
O prazo foi estabelecido na Resolução 56 do CERH/MS, aprovada nesta quinta-feira (13) na 40ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul. A norma trata do enquadramento do Córrego Água Boa (que também inclui os córregos Paragem e Rego D’água, todos no município de Dourados) em uma nova classe de qualidade da água, em consonância com o atual perfil de uso dos recursos hídricos da região.
A Resolução 56 é resultado de um trabalho realizado ao longo de seis anos pelos representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema, em conjunto com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que realizaram o diagnóstico, o processo de discussões, reuniões públicas, prospecções e projeções de cenários, até a aprovação do texto final da norma jurídica.
Será necessário aporte financeiro para atingir as metas progressivas de qualidade das águas em cada um dos nove trechos dos córregos Rego D'água, Água Boa e Paragem. As metas progressivas são divididas em resultados considerados imediatos (5 anos), curto prazo (10 anos), médio prazo (15 anos) e longo prazo (20 anos).
A maior parte desse aporte financeiro envolve o trabalho da Sanesul, que fará um planejamento de investimentos para aumentar a eficiência da Estações e Tratamento de Esgoto (ETEs). “As indústrias e outros empreendimentos instalados na região já fizeram uma pactuação de investimentos em seus de sistemas de tratamento de esgotos. Esses compromissos são acordados e firmados através de condicionantes no instrumento de outorga e Uso de Recursos Hídricos desses estabelecimentos”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
“Essa é uma solução viável para melhorar a qualidade das águas do Córrego, mas cada um dos envolvidos tem que fazer a sua parte. A aprovação do Resolução, que dá um novo enquadramento aos córregos, é fundamental para a regularizar a emissão das outorgas”, lembra Leonardo Sampaio, gerente de Recursos Hídricos do Imasul.
Além da aprovação da Resolução 56, na última reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul no ano de 2018 também foi aprovado o Plano de Capacitação em Recursos Hídricos – meta do Progestão II e apresentado o relatório do cumprimento do quadro de metas do Procomitê/2018.
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