O Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (21) traz o Decreto “E” n° 65 que declara Estado de Emergência Ambiental em todo território de Mato Grosso do Sul pelos próximos 180 dias, “em decorrência das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar”. Na segunda-feira (17) o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) já havia baixado Portaria proibindo a queima controlada e suspendendo as licenças já emitidas e processos em andamento para esse tipo de procedimento, com a mesma justificativa.
“Importante salientar que estamos seguindo dois pareceres técnicos, um do Comitê do Fogo, outro do Cemtec/MS, que apontam para o risco de ocorrência de incêndios florestais pelas condições climáticas de curto prazo. Por mais que o Pantanal esteja cheio, nós temos uma situação já de 30 dias sem chuva. Choveu muito localizado e isso provocou uma elevação da biomassa em função da chuva exatamente. Portanto, temos o crescimento da biomassa, que agora seca e vira combustível. Além disso temos registrado altas temperaturas para o período e ventos superiores a 30 quilômetros por hora, que praticamente dificultam qualquer sistema de combate a incêndio. Dessa forma, analisando as condições colocadas, foi tomada a decisão de decretar emergência ambiental e suspender a queima controlada”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
O Cemtec/MS (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) divulgou Boletim de Monitoramento de Incêndios Florestais no início da semana em que a previsão indica tempo seco sem possibilidade de chuva pelo menos até o dia 28 de julho no Estado. As temperaturas estarão em elevação e podem superar 35°C, aliadas à baixa umidade relativa do ar, entre 15% e 35%, principalmente nas regiões Pantaneira, Bolsão, Norte e Sudoeste do Estado. Em grande parte do Estado, o risco de fogo é “crítico” e em partes da região Pantaneira é considerado “médio”.
O decreto preserva apenas as autorizações para treinamento do MIF (Manejo Integrado do Fogo), instrumento considerado importante para prevenção e que está sendo usado de forma pioneira em Mato Grosso do Sul, único Estado com legislação própria a respeito. O MIF foi utilizado pela primeira vez pelo Ibama em terras indígenas e se mostrou eficaz para o que se propõe, ou seja, usar o fogo como aliado e sob controle, tomando as medidas necessárias para permitir a fuga dos animais da área a ser queimada.
Verruck também destacou as campanhas de conscientização feitas pelo Estado, pelo Ibama e pela Reflore em parceria com o Governo, visando alertar a população sobre os riscos de queimar terrenos e pastos e buscando estabelecer uma relação diferente das pessoas com o fogo.
“Isso tudo é feito com um objetivo: prevenir. Mas o Estado também está preparado para combater, se acaso acontecer um incêndio florestal. Temos brigadas, bombeiros treinados, equipamentos, veículos, aeronaves. E temos coordenação. Esse trabalho é coordenado pelo Comitê do Fogo, que faz todo acompanhamento, monitora, antecipa as ações necessárias para evitar que a situação fuja do controle. O Comitê do Fogo reúne os Bombeiros, Ibama, Imasul, a Semadesc, Defesa Civil, as entidades que representam o setor produtivo, é um organismo completo e com poder de decisão”, finalizou.