| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Instrução Normativa | Instrução Normativa Imasul n° 2, de 28 de outubro de 2026 | Aprova e institui o Manual de Padronização – Série: Identidade Visual do Imasul, no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
| Deliberação | Deliberação CBH Santana e Aporé nº 31, 24 de agosto de 2026 | Reconduz o mandato das instituições para o triênio 2026/2029. |
| Decreto | Decreto "E" nº 44, de 2 de junho de 2026. | Declara “Estado de Emergência Ambiental”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o Estado de Mato Grosso do Sul em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar. |
| Decreto | Decreto nº 16.757, de 31 de março de 2026 | Regulamenta a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, e dá outras providências. |
| Resolução | RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 93, de 30 de março de 2026. | Institui a Composição das Câmaras Técnicas Permanentes do CERH/MS – Conselho Estadual de Recursos Hídricos. |
| Resolução | RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 94, de 30 de março de 2026. | Aprova o cumprimento das Metas de Gestão de Água no Âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2025. |
| Portaria | Portaria IMASUL nº 1.701, de 19 de março de 2026 | Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Pata da Onça. |
| Resolução | Resolução Conjunta Semadesc/Imasul n°. 006, de 5 de março de 2026 | Altera a redação de dispositivo da Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL n. 003, de 11 de junho de 2025, que estabelece medidas e procedimentos complementares no âmbito da concessão e gestão do crédito de reposição florestal |
| Resolução | Resolução Semadesc n°. 139, de 26 de janeiro de 2026 | Altera a redação de dispositivo da Resolução SEMADE n. 09, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual |
| Portaria | Portaria IMASUL nº 1.675 de 16 de janeiro de 2026 | Portaria Imasul nº 1.675 de 16 de janeiro de 2026: Torna público o resultado da análise das justificativas apresentadas pelas empresas que alegaram o seu não enquadramento ao Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral em Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS para o ano-base 2023. |