Declara “Estado de Emergência Ambiental”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o Estado de Mato Grosso do Sul em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar.

Regulamenta a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, e dá outras providências.

Institui a Composição das Câmaras Técnicas Permanentes do CERH/MS – Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Aprova o cumprimento das Metas de Gestão de Água no Âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2025.

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Pata da Onça.

Altera a redação de dispositivo da Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL n. 003, de 11 de junho de 2025, que estabelece medidas e procedimentos complementares no âmbito da concessão e gestão do crédito de reposição florestal

Altera a redação de dispositivo da Resolução SEMADE n. 09, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual

Portaria Imasul nº 1.675 de 16 de janeiro de 2026: Torna público o resultado da análise das justificativas apresentadas pelas empresas que alegaram o seu não enquadramento ao Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral em Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS para o ano-base 2023.

Altera a Resolução CERH/MS nº 025, de 03 de março de 2015, que estabelece critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santana e Aporé – Exercício 2026.