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Institui a Composição das Câmaras Técnicas Permanentes do CERH/MS – Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Aprova o cumprimento das Metas de Gestão de Água no Âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2025.

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Pata da Onça.

Portaria Imasul nº 1.675 de 16 de janeiro de 2026: Torna público o resultado da análise das justificativas apresentadas pelas empresas que alegaram o seu não enquadramento ao Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral em Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS para o ano-base 2023.

Altera a Resolução CERH/MS nº 025, de 03 de março de 2015, que estabelece critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santana e Aporé – Exercício 2026.

Altera o ANEXO I da Portaria Imasul Nº 1617 de 01 de outubro de 2025, que define as responsabilidades dos auditores de terceira parte e verificadores independentes na cadeia da Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento ao Decreto Estadual nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023 e alterações.

Altera a Portaria Imasul Nº 1653 de 17 de novembro de 2025, que torna pública a relação dos Fabricantes e Importadores de produtos que estão convocados a comprovarem a implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul – Sisrev/MS, para o ano-base de 2023, na forma da legislação vigente, conforme Anexo I e dá providências.

Aprova a Agenda de Reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema para 2026