Técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) se reuniram para definir o Plano de Metas que será parte integrante do Contrato de Premiação a ser celebrado entre as duas Instituições, no âmbito da Fase II do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados da Qualidade da Água (Qualiágua). A reunião aconteceu durante os dias 27 e 28 de setembro, no Imasul, e teve a presença do diretor de Licenciamento do instituto, Luiz Mário Ferreira.
Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros que aderiram ao Pacto pela Governança da Água, celebrado com a ANA. O Pacto, firmado entre as duas instituições, visa a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a implementação da política de segurança de barragens.
A partir da assinatura do Pacto, o Estado solicitou, de forma voluntária, sua adesão à Fase II do Qualiágua. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência e padronização aos métodos e critérios de monitoramento da qualidade da água no País, e o Imasul é a instituição indicada pelo Governo do Estado para executar o Programa.
Contrato Qualiágua
A primeira fase do Qualiágua foi plenamente executada pelo Imasul por meio do Contrato nº 016/2016/ANA/IMASUL, que entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União em 28/04/2016 e teve vigência de 60 meses. De acordo com o gestor do contrato pela ANA, Frederico Moyle Baeta de Oliveira, Mato Grosso do Sul cumpriu 95% das metas previstas no contrato, dobrando o número de pontos de monitoramento da qualidade da água, e monitorando vazão em 73 pontos no Estado. Além disso, o Imasul desenvolveu uma logística de coletas e análises de qualidade de forma a incluir no Programa, os pontos localizados no Pantanal, que já vinham sendo monitorados.
Para a Fase II, o Qualiágua classificou os Estados em três Grupos, sendo o Mato Grosso do Sul enquadrado no Grupo II, que agrega as Unidades da Federação que já operam redes de monitoramento estaduais há mais de 10 anos e que apresentam entre 50% e 90% da Rede Nacional de Qualidade das Aguas (RNQA) implantada.
“Nessa segunda fase, o Qualiágua prevê ações inovadoras, como um percentual de pontos extras que serão monitorados para o atendimento de demandas específicas relacionadas à eventos extremos, acidentes ambientais, estudos de outorga e enquadramento de corpos hídricos; a implantação de novos índices de avaliação da qualidade da água; e a divulgação dos dados em escala nacional, além do aprimoramento constante do monitoramento quali-quantitativo das águas no território sul-mato-grossense”, pontuou Frederico Moyle Baeta de Oliveira.
Os recursos da premiação pela geração e divulgação dos dados serão repassados a cada seis meses, mediante o cumprimento das Metas de Monitoramento e de Divulgação, que levarão em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da RNQA operados pelo Estado, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea. Também serão considerados para a premiação, o cumprimento da frequência trimestral das coletas, a capacitação técnica, a divulgação dos dados gerados, e a gestão da qualidade dos laboratórios do Imasul. O horizonte das metas do Qualiágua – Fase II é de 60 meses.
Monitoramento
Reunião da equipe técnica com o diretor de Licenciamento do Imasul, Luiz Mário Ferreira
O Imasul é a instituição habilitada a integrar a Rede Nacional de Qualidade da Água por executar, desde 1994, o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais do estado, por meio da Unidade de Laboratório/Unilab, um complexo de unidades laboratoriais formado pelos Laboratórios de Físico-química, Absorção Atômica e Bacteriologia, além do Setor de Amostragem.
Um dos objetivos do Programa de Monitoramento é o de fornecer subsídios ao controle da poluição das águas, auxiliando o Imasul na implementação de políticas ambientais e de recursos hídricos, contribuindo dessa maneira para a melhoria da qualidade das águas, considerando os princípios dos usos múltiplos e da indissociabilidade entre quantidade e qualidade das águas, destaca o chefe da Unilab, Francisco Gilvanci dos Santos.
De acordo com a chefe da Unidade de Monitoramento, Marcia Alcântara, os dados gerados e consolidados, relativos à análise dos parâmetros de qualidade provenientes das medições em campo e análises laboratoriais, são importantes para diversos públicos, como gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas, e estão disponíveis em meio digital, na forma de relatórios NESSE endereço eletrônico do Imasul.