Campo Grande (MS) – Projeto de Lei de autoria do governo do Estado institui a Política Estadual de Educação Ambiental que prevê, desde a capacitação dos professores, até o ensino de boas práticas ambientais a estudantes de todos os níveis, de escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul. O projeto foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi, na segunda-feira (5), durante ato em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.
Ao longo dos anos, a Política de Educação Ambiental tem sido amplamente discutida pela sociedade. O projeto atual foi submetido aos setores competentes do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da Secretaria de Estado da Educação.
Para sua consecução, a Política Estadual de Educação Ambiental contará com três instrumentos de apoio: o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (SISEA/MS); a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul (CIEA/MS) e o Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS).
Conquista
Eliane Ribeiro de Barros, gerente de Desenvolvimento e Modernização do Imasul, ressalta que o projeto “simboliza a conquista de uma longa luta pelo reconhecimento da importância do tema em nosso Estado.” Ela acredita que a instituição da Política Estadual de Educação Ambiental assegura três importantes instrumentos para execução da Política, que são, exatamente: a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental e o Programa Estadual de Educação Ambiental.
“Através destes instrumentos, as ações de educação ambiental no Estado serão fortalecidas, gerando maiores benefícios socioambientais à população sul-mato-grossense.”
Na visão da chefe da Unidade de Educação Ambiental do Imasul, Eliane Maria Garcia, a Política Estadual de Educação Ambiental vai consolidar ações que já estão sendo desenvolvidas pelo estado. Dentre essas ações, ela destaca o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS), que se constitui em importante ferramenta de gestão, reunindo em um banco de dados e tornando públicas as experiências de educação ambiental realizadas no estado, fomentando a formação de parcerias e possibilitando o mapeamento das potencialidades e carências deste tema em Mato Grosso do Sul.
Formação cidadã
Em sua mensagem aos deputados, o governador salienta que “a educação ambiental é um processo permanente de aprendizagem e engloba um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos de ação, medidas e diretrizes, que têm a finalidade de viabilizar, com ética e formação de cidadania, os processos de gestão ambiental com as políticas multissetoriais de Mato Grosso do Sul”.
A intenção do projeto é criar uma consciência conservacionista ambiental na população em geral por meio de ações educativas, que juntas compreendem a Política Estadual de Educação Ambiental. Para colocar a ideia em prática, o Estado quer envolver, além dos órgãos executores da política ambiental, as instituições educacionais públicas e privadas, os órgãos e as entidades públicas do Estado e dos municípios, os meios de comunicação, as entidades de classe e as organizações não governamentais com atuação na educação ambiental.
Capacitação
No âmbito educacional, o trabalho começa pelo mestre. Isso porque, antes de incluir a educação ambiental no currículo escolar, os professores das instituições educacionais públicas e privadas de todos os níveis e modalidades de ensino devem receber formação complementar. Após isso, a educação ambiental passa a ser uma prática educativa e interdisciplinar, contínua e permanente, no âmbito dos currículos das instituições educacionais públicas e privadas englobando todas as fases, etapas, níveis e modalidades de ensino.
Os municípios também podem instituir políticas próprias de Educação Ambiental, na esfera de sua competência e nas áreas de suas respectivas jurisdições, definindo diretrizes, normas e critérios, mas sempre respeitados os princípios e os objetivos das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental.
O projeto começa a tramitar na Assembleia Legislativa assim que for lido em plenário. Passa pelas comissões e, se aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Após virar lei, o governo tem 90 dias para regulamentar sua implantação, ouvindo o Conselho Estadual de Controle Ambiental e o Conselho Estadual de Educação.