PLANO DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO – PMIF

DEFINIÇÕES:

  • PLANO DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO (PMIF) é um instrumento de planejamento e gestão ambiental que orienta as ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais.
  • MANEJO INTEGRADO DO FOGO (MIF): Aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos com o objetivo de integrar as ações destinadas ao uso correto do fogo.
  • QUEIMA CONTROLADA: Uso planejado, monitorado e controlado do fogo para fins agrossilvipastoris;
  • QUEIMA PRESCRITA: Uso planejado do fogo com objetivos específicos, de reduzir a carga de material combustível para fins de conservação, manejo e pesquisa;
  • ÁREAS PRIORITÁRIAS: Áreas identificadas com acúmulo de material combustível e histórico recorrente de áreas queimadas, conforme estabelecido na Portaria IMASUL nº 1.575, de 25 de junho de 2025, abrangendo 280 CARMS.
  • ATESTADO DE CONFORMIDADE DO CBMMS: é o Ato declaratório de prevenção contra incêndios florestais EMITIDO NO SITE DO CORPO DE BOMBEIROS no SISTEMA PREVENIR (https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br/welcome); conforme Art. 5° do DECRETO Nº 16.388 DE 16_02_2024.

 

APRESENTAÇÃO SOBRE PMIF

 

LEGISLAÇÕES VIGENTES:

– Plano Estadual de MIF no Decreto Estadual n° 15.654/2021

– Termo de referência do PMIF com a Portaria Imasul n° 1.259/2023

– Política Nacional do MIF na Lei n° 14.944/2024

– Define os códigos/classes na Resolução Semadesc/MS n° 107/ 2025

– Isenção de Taxas no Decreto Estadual n° 11.766/2004

– Define as Áreas Prioritárias na Portaria Imasul nº 1.575/2025

 

– Áreas Prioritárias para Queima Prescrita https://arcg.is/0jOnnv

 

SHAPEFILE DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS DE MATO GROSSO DO SUL