O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) realizará, no dia 11 de dezembro, uma capacitação técnica destinada a empresas de consultoria ambiental e profissionais que atuam na elaboração e execução de Programas de Educação Ambiental (PEA) e seus respectivos Relatórios de Execução (REPEA), documentos obrigatórios no processo de licenciamento ambiental estadual.
A iniciativa tem como objetivo padronizar procedimentos, aprimorar metodologias e fortalecer a qualidade técnica das ações de Educação Ambiental exigidas de empreendimentos classificados como de significativo impacto socioambiental, conforme previsto na Resolução Semade nº 9/2015.
De acordo com o Imasul, a capacitação segue as diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 5.287/2018) e atende às normativas que tornam obrigatório o cadastro dos PEAs no Sistema Estadual de Informações em Educação Ambiental (SisEA/MS), ferramenta responsável pela análise, aprovação e monitoramento das ações desenvolvidas pelos empreendimentos.
Durante o encontro, serão apresentadas orientações sobre a elaboração dos Programas de Educação Ambiental segundo o roteiro oficial do Instituto, a confecção dos Relatórios de Execução (REPEA), entregues anualmente, além dos procedimentos exigidos para o atendimento às condicionantes das licenças ambientais e das adequações metodológicas necessárias, considerando os dispositivos de monitoramento institucional.
O evento ocorrerá das 8h às 16h, no Auditório do Imasul, em Campo Grande, com intervalo para almoço e possibilidade de participação virtual pela plataforma Zoom. A presença física é considerada prioritária.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link disponibilizado pela organização: https://forms.gle/dE5oqkdMdW24VrLeA. O público-alvo inclui consultores ambientais, gestores, técnicos e empresas envolvidas em processos de licenciamento ambiental.
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