GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

A Gerência de Recursos Hídricos, diretamente subordinada a Diretoria de Licenciamento e Fiscalização, compete:
I – executar os programas, os projetos e as ações inerentes à gestão e à consolidação da Política Estadual de Recursos Hídricos e de seus instrumentos;
II – realizar, juntamente à Gerência de Controle e Fiscalização, a fiscalização da quantidade, da qualidade e do uso das águas de domínio do Estado;
III – analisar processo de outorga, fiscalizar e monitorar o direito de uso de recursos hídricos;
IV – propor medidas de melhoria contínua para a gestão dos recursos hídricos;
V – apoiar e estimular a criação e a manutenção de comitês de bacias hidrográficas;
VI – implantar, organizar e gerir o sistema estadual de informações sobre recursos hídricos;
VII – estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos;
VIII – operacionalizar a sala de situação;
IX – instalar e manter a rede hidrometerológica estadual;
X – fiscalizar a segurança de barragens de múltiplos usos e de acumulação de resíduos industriais;
XI – assessorar o Diretor de Licenciamento e Fiscalização no desempenho das suas atribuições referentes aos recursos hídricos.