AMAMBAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Responsável: Roberto Dias Junior
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 711, Centro , Cep: 79990-000
Telefone: (67) 3481-3639

• TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2022
• PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2022

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Municipal 1926/05 – Institui o Sistema Municipal de Licenciamento – SILAM, e dá outras providências.

Lei Municipal 1600/00 – Dispõe sobre o código de Meio Ambiente de Amambai-MS, e dá outras providências.