Campo Grande (MS) – O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul emitiu a primeira Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Estado. A licença 0000001, que regula os serviços prestados pela concessionária Águas Guariroba, abre caminho para uma gestão mais responsável e sustentável da água.
As outorgas emitidas pelo Governo do Estado estabelecem normas e procedimentos baseados em um dos mais avançados sistemas de gestão de recursos hídricos do país, que acompanha com precisão tanto a demanda quanto a oferta de água em todo o Mato Grosso do Sul, protegendomananciais, rios e os recursos hídricos subterrâneos.
“Esta é uma outorga histórica, que abre caminho para novos processos regulatórios que respeitam um eficiente sistema de uso e descarte, garantindo a gestão responsável o acesso aos recursos hídricos. Apesar de abundante em nosso Estado, a água é um bem finito, que deve ser bem monitorado e regulado”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e presidente do Imasul, Jaime Verruck.
Os documentos de outorga serão emitidos pelo Imasul também para empresas e pessoas físicas que possuírem um dos 3.600 poços artesianos espalhados pelo Estado. O solicitante deverá efetuar sua declaração de uso no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos – CEURH, no Sistema Imasul de Registro e Informações Estratégicas de Meio Ambiente (Siriema), disponível no site http://siriema.imasul.ms.gov.br. O processo é totalmente gratuito.
“Iremos fiscalizar e orientar os usuários destes poços, para que regularizem a situação. Com isso poderemos ter um controle do uso e do descarte. A gestão da água envolve disponibilidade e prioridade, por isso é importante que todos solicitem a outorga”, avaliou o titular da Semade.
Gestão de recursos – A outorga da água é um ato administrativo, concedido pelo poder público e previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, bem como garantir o acesso universal aos recursos hídricos. Em Mato Grosso do Sul, a outorga do uso dos recursos hídricos que pertencem ao Estado (rios, bacias, lençóis freáticos, etc) compete ao Imasul.
“Todo o processo de solicitação e análise dos processos de outorga será online, por meio de um sistema desenvolvido pela administração estadual para dar celeridade e segurança ao processo de solicitação e obtenção da outorga. Com o módulo totalmente informatizado, Mato Grosso do Sul dará um salto em inovação e tecnologia, deixando o grupo dos Estados que ainda não estavam emitindo a outorga para se tornar referência no controle das águas no país”, informa Jaime Verruck.