O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou na segunda-feira (31), no Diário Oficial da União, duas portarias abrindo processo de consulta pública da proposta de Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão (Portaria GM/MMA nº 268) e de metal (Portaria GM/MMA nº 269). A logística reversa prevê o retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resíduos destinados aos aterros sanitários.
As duas consultas públicas serão realizadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação das portarias no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível nos endereços abaixo:
– Relativo às embalagens de metal: https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagensde-metal
– Relativo às embalagens de papel e papelão: https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagens-de-papel-e-papelao
Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com avanços significativos e contundentes na implementação da logística reversa. No Estado, o gerenciamento da logística reversa de embalagens em geral é realizado por meio do SisRev-MS (Sistema de Logística Reversa de Mato Grosso do Sul), plataforma virtual customizada e ampliada para atender as necessidades sul-mato-grossenses.
O SisRev-MS foi criado por meio de pacto institucional firmado entre a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em parceria com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público Estadual.
Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em execução desde 2017 e por meio do Decreto Estadual n. 15.340, de 23 de dezembro de 2019 e da Resolução Semagro n. 698, de 11 de maio de 2020.
Em 2019, por meio do Sisrev, cerca de 24 mil toneladas de embalagens em geral retornaram ao seu ciclo produtivo, evitando assim que fossem indevidamente jogadas em aterros sanitários. As empresas cadastradas se comprometem a recolher as embalagens dos produtos que colocaram no mercado anualmente.