O Programa Estadual de Educação Ambiental - ProEEA/MS é um instrumento da política de educação ambiental, que apresenta princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, concretizando-se como importante instrumento de gestão para o desenvolvimento de ações da educação ambiental no Estado. O ProEEA visa atender a um anseio antigo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul e da Secretaria Estadual de Educação - SED, no sentido de nortear gestores públicos e educadores ambientais para a prática adequada de ações de educação ambiental às realidades locais, conforme preconiza a Lei n. 9795/99 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
O processo de construção do ProEEA foi coordenado pela equipe técnica da Unidade de Educação Ambiental, da Gerência de Desenvolvimento e Modernização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul. Este processo contou com a parceria do WWF Brasil, por intermédio do Termo de Cooperação Mútua nº 009/2016, que resultou na contratação da Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal para a elaboração da versão preliminar do Programa.
O ProEEA/MS foi construído de forma coletiva com a realização, em 2017, de uma capacitação denominada “Nivelamento de Conhecimento em Educação Ambiental” e duas oficinas que contou com a participação de renomados educadores ambientais, de gestores públicos e de consultores que atuam com programas e projetos em educação ambiental no estado. Em 2018, a versão preliminar foi submetida à consulta pública, disponibilizada online, no site do Imasul, e por meio de sete oficinas realizadas em municípios pólos do Estado, incluindo a Capital. Ao todo, foram colhidas 266 contribuições às quais foram acatadas integralmente ou parcialmente, em sua maioria. Destaca-se que a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA acompanhou todas as fases do processo de construção do ProEEA, contribuindo significativamente para a consolidação deste.
O ProEEA possui cinco Linhas de Ações que englobam as estratégias e ações para o desenvolvimento da educação ambiental em território Sul-mato-grossense. A partir de agora todos os programas, projetos, campanhas e ações que envolverem o tema educação ambiental, em Mato Grosso do Sul deverão estar pautados nos objetivos, princípios, diretrizes e linhas de ação do ProEEA/MS.
