2022
- Resolução SEMAGRO Nº 774, de 21 de março de 2022.
Estabelece normas e procedimentos para a Outorga de Uso de Recursos
Hídricos, e dá outras providências.
2021
- Resolução SEMAGRO Nº 757, de 05 de agosto de 2021.
Regulamenta os procedimentos e critérios complementares para classificação de barragens e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência em barragens fiscalizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL. - Resolução CERH/MS Nº 66, 08 de abril de 2021
Aprova o cumprimento das Metas de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO - 2020.
2020
- Resolução CERH/MS Nº 65, 04 de dezembro de 2020.
Prorroga o mandato da plenária do CERH/MS até a posse dos novos membros da gestão 2021/2024. - Resolução CERH/MS Nº 64, 04 de dezembro de 2020.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução CERH/MS n° 040, de 03 de outubro de 2016. - Resolução CERH/MS Nº 63, 27 de março de 2020.
Dispensa exclusivamente para fins de crédito rural (financiamento) e licenciamento ambiental, a necessidade de ato administrativo para a regularização de uso de recursos hídricos subterrâneos para os anos de 2020 e 2021, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em 25/08/2020. - Resolução CERH/MS Nº 62, 27 de março de 2020.
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas no período de 2019 e do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS para o Estado de Mato Grosso do Sul, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em 25/08/2020. - Resolução CERH/MS Nº 61, 27 de março de 2020.
Aprova o cumprimento das Metas Federativas e as de Gestão das Águas no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO - 2019, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em 25/08/2020.
2019
- Resolução CERH/MS Nº 60, 09 de agosto de 2019.
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2018 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Mato Grosso do Sul, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos realizada em 25/08/2020. - Resolução CERH/MS Nº 59, 16 de maio de 2019.
Estabelece prazos e as eleições das Câmaras Técnicas Permanentes e Grupos de Trabalhos do CERH/MS. - Resolução CERH/MS Nº 58,16 de maio de 2019.
Prorroga a dispensa, exclusivamente para fins de crédito rural, a necessidade de ato administrativo para regularização de uso de recursos hídricos para os anos 2019/2020 nas condições que especifica. - Resolução CERH/MS Nº 57, 21 de março de 2019.
Aprova o cumprimento das Metas Federativas e as de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO - 2018
2018
- Resolução CERH/MS Nº 56, 13 de dezembro de 2018.
Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais dos córregos Água Boa, Rego d’Água e Paragem. - Resolução CERH/MS Nº 55, 13 de dezembro de 2018.
Aprova Plano de Capacitação 2019 a 2023 - Resolução CERH /MS Nº 54, 18 de junho de 2018 - Agua Subterrânea.
Altera o texto do inciso l do artigo 3º da Resolução CERH/MS nº40, de 03 de Outubro de 2016. - Resolução CERH/MS Nº 53, 18 de Junho de 2018.
Metas Progestão - Aprova o Quadro de Metas do Programa. - Resolução CERH/MS Nº 52, 07 de maio de 2018 - Deliberação CECA/MS Nº 36, 18 de Junho de 2018.
Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de águas superficiais em consonância diretrizes estabelecidas na DELIBERAÇÃO CECA/MS Nº 36, de 27 de junho de 2012. - Resolução CERH/ MS Nº 51, 07 de maio de 2018.
Dispensa, exclusivamente para fins de crédito rural, a necessidade de ato administrativo para regularização de uso de recursos hídricos para a Safra 2018/2019 nas condições que especifica. - Resolução CERH/MS Nº 50, 26 de Março de 2018.
Câmaras Técnicas 26 de Março de 2018. - Resolução CERH/MS Nº 49, 26 de Março de 2018
Efetiva a perda do mandato dos representantes das Instituições. - Resolução CERH/MS Nº 48, 26 de Março de 2018.
Aprova o cumprimento das Metas Federativas e as de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO - 2017
2017
- Resolução CERH/MS Nº 47, 05 de dezembro de 2017.
Reconduz o mandato das Entidades para o triênio 2018/2020. - Resolução CERH/MS Nº 46, 18 de agosto de 2017.
Aprovar o Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) constante da presente Resolução, e revoga o quadro de metas constante da Resolução. - Resolução CERH/MS Nº 45, 13 de julho de 2017
Aprovar o Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. - Resolução CERH/MS Nº 44, 13 de julho de 2017.
Estabelece critérios de outorga de direito de recursos hídricos para o setor de saneamento. - Resolução CERH/MS Nº 43, 23 de Fevereiro de 2017.
Aprova as Metas Federativas e as de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO - 2016 - Resolução CERH/MS N° 42, de 23 de fevereiro de 217.
Aprova a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda e dá outras providências. - Resolução CERH/MS N° 41, de 23 de fevereiro de 2017.
Acrescenta inciso V e parágrafos ao Art. 3º da Resolução CERH 025/2015. (caminhão pipa)
2016
- Resolução CERH/MS Nº 40, de 03 de outubro de 2016
Estabelece critérios de uso de recursos hídricos subterrâneos considerados insignificantes. - Resolução CERH/MS N° 39, de 1º de agosto de 2016.
Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica em corpos hídricos de domínio do Estado e dá outras providências. - Resolução CERH/MS Nº 38, 13 de abril de 2016.
Institui e nomeia a Comissão Provisória para implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé - CBH SANTANA E APORÉ. - Resolução CERH/MS Nº 37, 01 de abril de 2016.
Nomeia os integrantes titulares e suplentes da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTPAS. - Resolução CERH/MS Nº 36, 02 de março de 2016.
Aprova as Metas Federativas e as de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO. - Resolução CERH/MS N° 35, de 02 de março de 2016.
Estabelece a composição da Câmara Técnica Permanente de Águas Subterrâneas (CTPAS). - Resolução CERH/MS N° 34, de 02 de março de 2016.
Aprova a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências. - Resolução CERH/MS N° 33, de 02 de março de 2016.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé. - Resolução CERH/MS N° 32, de 15 de março de 2016.
Aprova a criação e instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé e dá outras providências.
2015
- Resolução CERH/MS Nº 31, de 27 de outubro de 2015.
Nomeia os integrantes titulares e suplentes das Câmaras Técnicas Permanente de Assuntos Legais e Institucionais e de Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos- CTALI e CTIGRH. - Resolução CERH/MS Nº 30, de 25 de agosto de 2015.
Estabelece a composição das Câmaras Técnicas Permanentes de Assuntos Legais e Institucionais e a dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos – CTALI e CTIGRH. - Resolução CERH/MS Nº 29, de 25 de agosto de 2015.
Estabelece critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos. - Resolução CERH/MS Nº 28, de 25 de agosto de 2015.
Institui a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. - Resolução CERH/MS Nº 27, de 25 de agosto de 2015.
Altera o Regimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e dá outras providências. - Resolução CERH/MS Nº 26, de 03 de março de 2015.
Aprova as Metas Federativas e as de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO. - Resolução CERH/MS Nº 25, de 03 de março de 2015.
Estabelece critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
2014
- Resolução CERH/MS Nº 24, de 28 de maio de 2014.
Institui a comissão eleitoral para coordenar o processo de composição para do CERH biênio 2014-2016.
2013
- Resolução CERH/MS Nº 23, de 14 de novembro de 2013.
Nomeia os integrantes da Comissão de acompanhamento para efetivação do Enquadramento do Rio Anhandui. - Resolução CERH/MS Nº 22, de 17 de setembro de 2013.
Aprova o Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO.
Resolução CERH/MS Nº 21, de 17 de setembro de 2013.
Institui a Comissão de acompanhamento para efetivação do Enquadramento do Rio Anhandui.
2012
- Resolução CERH/MS Nº 20, de 19 de novembro de 2012.
Nomeia os integrantes titulares e suplentes da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Legais e Institucionais. - Resolução CERH/MS Nº 19, de 19 de novembro 2012.
Nomeia os integrantes titulares e suplentes da Câmara Técnica Permanente de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos. - Resolução CERH/MS Nº 18, de 20 de dezembro de 2012.
Dispõe sobre o enquadramento dos corpos dáguas superficiais da bacia rio Anhandui - Resolução CERH/MS Nº 17, de 27 de setembro de 2012.
Revoga § 3º e 5º do Art. 3º da Resolução CERH/MS Nº 006, de 31 de Março de 2008. - Resolução CNRH N. 144, de 10 de julho de 2012.
Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informação sobre Segurança de Barragens. - Resolução CNRH N. 143, de 10 de julho de 2012.
Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório.
2011
- Resolução CERH/MS Nº 16 de 15 de dezembro de 2011.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. - Resolução CERH/MS Nº 15 de 01 de setembro de 2011.
Institui e nomeia a Comissão Eleitoral para coordenar processo de composição do CERH/MS para o biênio 2012-2014.
2010
- Resolução CERH/MS Nº 14 de 15 de dezembro de 2010.
Institui e nomeia a Comissão Provisória para implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. - Resolução CERH/MS Nº 13 de 15 de dezembro de 2010.
Aprova a criação e instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências
2009
- Resolução CERH/MS Nº 12 de 15 de dezembro de 2009.
Reconduz o mandado dos conselheiros para biênio 2010/2011. - Resolução CERH/MS Nº 11 de 05 de novembro de 2009.
Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso do Sul.
2008
- Resolução CERH/MS Nº 10 de 31 de março de 2008.
Altera o Regimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e dá outras providências. - Resolução CERH/MS Nº 09 de 31 de março de 2008.
Nomeia os integrantes titulares da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Legais e Institucionais. - Resolução CERH/MS Nº 08 de 31 de março de 2008.
Nomeia os integrantes Titulares da Câmara Técnica Permanente de instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos. - Resolução CERH/MS Nº 07 de 31 de março de 2008 .
Organiza os processos eleitoral da nova diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. - Resolução CERH/MS Nº 06 de 31 de março de 2008.
Institui as Câmaras Técnicas Permanentes de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e a de Assuntos Legais e Institucionais do CERH.
2006
- Resolução CERH/MS Nº 05 de 10 de março de 2006.
Aprova a relação dos representantes das organizações civis de recursos hídricos e dos usuários de recursos hídricos que comporão o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
2005
- Resolução CERH/MS Nº 04 de 07 de dezembro de 2005.
Institui o cadastramento das organizações civis de recursos hídricos, de representantes de usuários dos recursos hídricos e escolha dos representantes dos Municípios para composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. - Resolução CERH/MS Nº 03, de 07 de dezembro de 2005.
Institui a Mesa Provisória para implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. - Resolução CERH/MS Nº 02 de 23 de novembro 2005.
Aprova a criação e instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda e dá outras providências. - Resolução CERH/MS Nº 01 de 25 de outubro de 2005.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.
