Resolução SEMAGRO Nº 757, de 05 de agosto de 2021.
Regulamenta os procedimentos e critérios complementares para classificação de barragens e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência em barragens fiscalizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL.
Resolução CERH/MS Nº 63, 27 de março de 2020. Dispensa exclusivamente para fins de crédito rural (financiamento) e licenciamento ambiental, a necessidade de ato administrativo para a regularização de uso de recursos hídricos subterrâneos para os anos de 2020 e 2021, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em 25/08/2020.
Resolução CERH/MS Nº 62, 27 de março de 2020.
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas no período de 2019 e do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS para o Estado de Mato Grosso do Sul, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em 25/08/2020.
Resolução CERH/MS Nº 61, 27 de março de 2020.
Aprova o cumprimento das Metas Federativas e as de Gestão das Águas no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2019, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em 25/08/2020.
2019
Resolução CERH/MS Nº 60, 09 de agosto de 2019.
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2018 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, para o Estado de Mato Grosso do Sul, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos realizada em 25/08/2020.
Resolução CERH/MS Nº 58,16 de maio de 2019.
Prorroga a dispensa, exclusivamente para fins de crédito rural, a necessidade de ato administrativo para regularização de uso de recursos hídricos para os anos 2019/2020 nas condições que especifica.
Resolução CERH/ MS Nº 51, 07 de maio de 2018.
Dispensa, exclusivamente para fins de crédito rural, a necessidade de ato administrativo para regularização de uso de recursos hídricos para a Safra 2018/2019 nas condições que especifica.
Resolução CERH/MS Nº 46, 18 de agosto de 2017. Aprovar o Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) constante da presente Resolução, e revoga o quadro de metas constante da Resolução.
Resolução CERH/MS N° 39, de 1º de agosto de 2016. Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica em corpos hídricos de domínio do Estado e dá outras providências.
Resolução CERH/MS Nº 38, 13 de abril de 2016. Institui e nomeia a Comissão Provisória para implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé – CBH SANTANA E APORÉ.
Resolução CERH/MS Nº 31, de 27 de outubro de 2015. Nomeia os integrantes titulares e suplentes das Câmaras Técnicas Permanente de Assuntos Legais e Institucionais e de Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos- CTALI e CTIGRH.
Resolução CERH/MS Nº 30, de 25 de agosto de 2015. Estabelece a composição das Câmaras Técnicas Permanentes de Assuntos Legais e Institucionais e a dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos – CTALI e CTIGRH.
Resolução CNRH N. 144, de 10 de julho de 2012. Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informação sobre Segurança de Barragens.
Resolução CNRH N. 143, de 10 de julho de 2012.
Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório.
Resolução CERH/MS Nº 05 de 10 de março de 2006. Aprova a relação dos representantes das organizações civis de recursos hídricos e dos usuários de recursos hídricos que comporão o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
2005
Resolução CERH/MS Nº 04 de 07 de dezembro de 2005. Institui o cadastramento das organizações civis de recursos hídricos, de representantes de usuários dos recursos hídricos e escolha dos representantes dos Municípios para composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.
