Câmara Técnica de assuntos Legais e Institucionais – CTALI

À Compete à Câmara Técnica conforme a Resolução CERH/MS 67 de 30/08/2021:

acompanhar, analisar e emitir parecer sobre a legislação, normas e procedimentos;
as competências constantes do regimento Interno e outras que vierem a ser delegadas pelo Plenário do CERH;

COORDENADOR

COMPOSIÇÃO

INSTITUIÇÃO/ ENTIDADE	FUNÇÃO
ABRAGEL- Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa	TITULAR
SEINFRA- Secretaria de Estado de Infraestrutura	TITULAR
OAB/MS- Ordem dos Advogados do Brasil	TITULAR
FAMASUL- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MS	TITULAR
ANB- Associação Amigos da Natureza do Bolsão	TITULAR
SES- Secretaria de Estado de Saúde	TITULAR
AEAMS- Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul	TITULAR

LEGISLAÇÃO

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