Campo Grande (MS) – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema (CBH Ivinhema) realizou na tarde de quinta-feira (16), a sua 29° Reunião Ordinária, de forma não presencial, seguindo as orientações dos decretos estaduais em tempos de pandemia e a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 210. A reunião online contou com a participação de 25 membros, entre titulares e suplentes e três convidados.
“Esta foi a primeira reunião realizada de forma virtual no CBH Ivinhema. Foi uma experiência muito produtiva e que permitiu a aprovação das pautas previstas na convocação. Provavelmente as outras duas reuniões ordinárias estabelecidas em regimento interno serão realizadas nos mesmos moldes”, destaca a diretoria do comitê.
De forma online, as votações das deliberações propostas ocorreram com a participação dos membros titulares e suplentes, conforme assinatura da lista de presença de membros e convidados. As deliberações aprovadas serão publicadas no Diário Oficial do Estado e estarão disponíveis no site do Imasul, no link: www.imasul.ms.gov.br/comite-de-bacia-hidrografica-ivinhema/.
Além das pautas administrativas discutidas, um dos temas tratados foi a Deliberação nº 22, referente à renovação das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e Institucionais, de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, além da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CBH-Ivinhema, que terão o prazo de 15 dias a contar da data da publicação da Deliberação nº 22 do CBH Ivinhema, de 16 de julho de 2020.
Durante a reunião, os membros discutiram e aprovaram as seis pautas, sendo: deliberação CBH Ivinhema nº 17, que “Dispõe sobre critérios para realização de reuniões por videoconferência no âmbito do CBH Ivinhema”; deliberação “Ad Referendum” nº 18 – Plano de Trabalho Anual do CBH Ivinhema – Meta Componente I – PROCOMITÊ; deliberação “Ad Referendum” nº 19 – Aprovação do Relatório Anual de Atividades – Metas de 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS); deliberação nº 20 – Agenda Anual de Reuniões Ordinárias; deliberação nº 21 – Plano de Capacitação/2020 e Formalização de uma Comissão Organizadora Temporária para Capacitação ou Câmaras Técnicas e foram previamente enviadas e aprovadas online pelos membros por meio de formulários do Google.
CBH do Rio Ivinhema
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema é um órgão colegiado deliberativo, normativo e único no âmbito da respectiva bacia hidrográfica, articulado com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, nos termos que dispõe a Lei 2.406, de 29 de janeiro de 2002.
A área de atuação do CBH IVINHEMA, abrange a UPG Ivinhema definida pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso do Sul aprovado pela RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 011, de 05 de novembro de 2009.
O Comitê é composto por representantes:
I – dois da União; sendo 1 (um) da FUNAI;
II – quatro do Estado;
III – cinco dos Municípios que abrange a bacia;
IV – onze dos Usuários das águas;
V – onze das Entidades Civis de recursos hídricos.
Marcelo Armôa com informações da CBH do Rio Ivinhema