Os Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, são órgãos colegiados onde são debatidas as questões referentes à gestão das águas.
Os Comitês promovem o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articulam a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitram, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovam e acompanham a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
Os comitês são compostos por representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos.
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.