COMPETÊNCIAS – ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

I – executar as funções de consultoria e de assessoramento; emitir manifestações relativas a assuntos das áreas de pessoal, administrativa, financeira e de outras de interesse institucional;

II – prestar assessoramento na elaboração de normas, procedimentos e projetos de regulação de interesse do IMASUL;

III – elaborar minutas de contratos, convênios ou similares; examinar editais ou termos de convocação de licitação;

IV – atuar em comissões de processo administrativo disciplinar ou de sindicância para apuração de responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas funções, por meio de designação;

V – atuar na execução e na gestão dos processos de Compensação Ambiental, em decorrência do Licenciamento Ambiental;

VI – atuar na elaboração de respostas pelo IMASUL aos órgãos de fiscalização financeira e orçamentária;

VII – implementar e orientar a aplicação de leis, regulamentos e normas relacionadas com a administração pública e o meio ambiente, que lhe forem submetidos.” (NR)