Conselho de Recursos Hídricos aprova medidas importantes para gestão sustentável das águas

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul realizou na manhã dessa segunda-feira (10) sua 52ª Reunião Ordinária, em formato virtual, quando foram aprovadas medidas significativas para a gestão eficiente e sustentável das águas no Estado. O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, e o secretário adjunto Walter Carneiro Júnior, participaram da reunião. Foram discutidos e aprovados o Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas, a Certificação do Alcance das Metas do período 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, além dos estudos de enquadramento do córrego Jovino Lemes Bueno, localizado no município de Vicentina; do Ribeirão do Retiro, no município de Alcinópolis; e do córrego da Ponte, no município de Mundo Novo.

O Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas tem como objetivo promover a governança e a gestão integrada dos recursos hídricos em todo o país. A aprovação desse quadro de metas demonstra o comprometimento do estado de Mato Grosso do Sul em avançar na gestão responsável dos recursos hídricos, garantindo sua disponibilidade e qualidade para as presentes e futuras gerações.

Além disso, foi aprovada a Certificação do Alcance das Metas do período 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Essa certificação reconhece os esforços realizados pelos comitês de bacias hidrográficas do Estado no fortalecimento da participação social e na implementação de medidas de preservação e recuperação dos corpos d'água.

Quanto ao enquadramento dos corpos d'água mencionados - o Córrego Jovino Lemes Bueno, Ribeirão do Retiro e Córrego da Ponte – embasaram-se em estudos que teve como objetivo “avaliar e pactuar a melhoria da qualidade das águas e definir as ações necessárias para sua preservação e melhoria, visando o cumprimento dos padrões estabelecidos pela legislação”, afirmou o gerente de Recursos Hídricos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Leonardo Sampaio.

“A aprovação dessas medidas reflete o compromisso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul em promover a gestão dos recursos hídricos, garantindo a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, completou o secretário da Semadesc e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Jaime Verruck.

O CERH é órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Participam do Conselho, pelo Poder Público Estadual, representantes da Semadesc, do Imasul, da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), da Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística), da Secretaria de Saúde, da Fundação de Turismo, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa. Pelos Consórcios e Associações Intermunicipais, representantes da Assomasul (Associação dos Municípios) e do Conisul (Consórcio Intermunicipal do Sul). Ainda, representantes de entidades civil, das federações de Indústria, Agricultura e Pecuária; dos setores de turismo, aquicultura e pesca e irrigação; dos grandes usuários (Sanesul e Águas Guariroba) e das empresas hidroenergéticas.