Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprova duas novas resoluções

Em reunião reunião virtual realizada nesta quinta-feira (3), os membros do CERH/MS (Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul) aprovaram duas resoluções, uma que trata de ajustes no que diz respeito ao uso insignificante de captações subterrâneas e outra que trata da prorrogação do mandato da plenária do Conselho até a posse dos novos membros da gestão 2021/2024.

A última reunião do exercício de 2020, foi conduzida pelo presidente do CERH/MS, o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e contou com a participação de 19 entidades integrantes do CERH-MS, representando as universidades, Ordem dos Advogados, Federação das Indústrias, concessionárias de águas, órgãos ambientais, conselhos profissionais, entre outras entidades e órgãos públicos.

Foi aprovada a Resolução CERH/MS nº 64, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução CERH/MS n° 040, de 03 de outubro de 2016: no o Art 3º, o inciso I passa a vigorar com a seguinte redação: “I - Captações de água subterrânea através de poços tubulares, em zona rural e zona urbana não servida de rede pública de abastecimento, cujo volume seja igual ou inferior a 600 (seiscentos) m³/mês;”; foi acrescido ao art. 3º o inciso IV, com a seguinte redação: “IV - Captações coletivas de água subterrânea para atendimento de projetos de assentamentos e demais beneficiários de reforma agrária, bem como dos territórios indígenas e remanescente Quilombolas”; acresenta o art. 5º com a seguinte redação: “Art. 5º. Toda perfuração de poço tubular é sujeita à autorização por parte do Imasul, independente do volume captado ou de sua profundidade” e, por fim revoga o § 1º do Art. 3º da Resolução CERH/MS n° 040.

Também debateu e aprovou a Resolução CERH/MS n° 65, que prorroga, a partir do dia 26 de março de 2021 até 26 de maio de 2021 ou até a posse dos novos membros da gestão 2021/2024, o mandato da plenária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso do Sul. Essas duas resoluções (64 e 65) foram encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado.

Em seguida, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) apresentou o Relatório de Atividades de Capacitação - Procomitês e Progestão”, com um resumo das capacitações e palestras técnicas on-line realizados ao longo do ano e dos webinários, no mês de novembro, que contaram com a particpação de 218 pessoas. Também foi destacada a realização do Seminário de Segurança de Barragens, evento on line que reuniu 470 inscritos de todas as regiões do país.

Por fim, foi acatada sugestão do secretário Jaime Verruck para que seja instituído um comitê técnico para discussão e avaliação das competências do Conselho em face da nova Lei de Saneamento Básico no país (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020).