EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMADESC/MS Nº 017/2023
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), atendendo às disposições contidas no artigo 3º, § 1º, do Decreto n. 14.675, de 9 de março de 2017, convoca os interessados a participarem do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal de Mato Grosso do Sul (CERBPan-MS), pelo biênio 2024-2026, a manifestarem interesse através do e-mail guc@imasul.ms.gov.br, com comprovação de vínculo até 21 (vinte e um) dias da data de publicação deste Edital, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.374, no dia 04/01/2024 (veja a publicação aqui), para a definição dos representantes do setor econômico e da sociedade civil, conforme segue:
I- Do Setor Econômico:
a) dois representantes de proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural;
b) um representante do Setor de Economia Sustentável;
c) um representante do Setor Patronal de Turismo;
d) um representante do Setor de Trabalhadores de Turismo;
e) um representante do Sindicato de Trabalhadores Rurais;
II- Da Sociedade Civil:
a) três representantes de instituições de ensino e de pesquisa com comprovada atuação na área da RBPan;
b) três representantes das organizações não-governamentais, com atuação socioambiental e comprovada atuação na área da RBPan;
c) dois representantes de comunidades tradicionais na área da RBPan, sendo preferencialmente de associação de moradores ou colônia de pescadores;
d) um representante de povos indígenas na área da RBPan.
