Resolução Semadesc/MS n. 108, de 21 de agosto de 2025.
Fixa os Índices Ambientais provisórios por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbanos para compor o coeficiente ambiental e proporcionar o consequente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2026.
* Publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 11.922, de 22 de agosto de 2025.