CTALI

Compete à Câmara Técnica conforme a Resolução CERH/MS 006 de 31/03/2008:

1. acompanhar, analisar e emitir parecer sobre a legislação, normas e procedimentos;
2. as competências constantes do regimento Interno e outras que vierem a ser delegadas pelo Plenário do CERH;

Composição:

I. Poder Público

1. IMASUL
2. MPE/MS
3. SEINFRA

II. Sociedade Civil Organizada

1. OAB/MS

III. Usuários de Recursos Hídricos

1. SANESUL
2. APAI-MS
3. FAMASUL

COORDENADOR: Arlindo Murilo Muniz

Legislação