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CTALI

Compete à Câmara Técnica conforme a Resolução CERH/MS 006 de 31/03/2008:
  1. acompanhar, analisar e emitir parecer sobre a legislação, normas e procedimentos;
  2. as competências constantes do regimento Interno e outras que vierem a ser delegadas pelo Plenário do CERH;

Composição:

I. Poder Público

  1. IMASUL
  2. MPE/MS
  3. SEINFRA

II. Sociedade Civil Organizada

  1. OAB/MS

III. Usuários de Recursos Hídricos

  1. SANESUL
  2. APAI-MS
  3. FAMASUL

 

COORDENADOR: Arlindo Murilo Muniz

Legislação

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