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Acontece nesta sexta-feira (24), no auditório Shirley Palmeira do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o curso para capacitação de gestores municipais de meio ambiente sobre o cadastramento de ações de educação ambiental no SisEA (Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental) relativas às Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas. Esse procedimento é requisito para avaliar o município na partilha do ICMS Ecológico. Em janeiro os gestores já participaram de uma oficina que tratou especificamente dos resíduos sólidos.
Os gestores assistirão palestras com técnicos do Imasul nos períodos Matutino e Vespertino, no auditório Shirley Palmeira do instituto, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. E terão até o fim de março para preencher e encaminhar os requerimentos – tanto dos resíduos sólidos quanto das UCs e terras indígenas. Esses documentos serão analisados pela equipe do Imasul em conjunto com técnicos da Secretaria de Fazenda para elaboração da tabela com os percentuais que cada município terá direito no ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico corresponde a 5% do montante arrecadado com o imposto e é distribuído aos municípios que possuem unidades de conservação, terras indígenas e políticas de coleta e destinação dos resíduos sólidos. A distribuição se dá com 7/10 para o primeiro quesito (unidades de conservação e terras indígenas) e 3/10 para políticas de resíduos sólidos.
Curso
O curso tem a seguinte programação: das 9h às 9h15, abertura. Das 9h15 às 11h30, palestra Educação Ambiental no Contexto do ICMS Ecológico com Auristela Silva dos Santos e Andréa Carvalho Macieira, da Unidade de Educação Ambiental/GDM. Nesta palestra os gestores conhecerão os conceitos e critérios para classificação de ações de educação ambiental e o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental- SisEA.
No período vespertino, os trabalhos recomeçam das 13h às 13h45 com o tema: SNUC, Decreto Federal nº 4.340, Roteiro da criação de UCs municipais do MMA; Decreto Estadual do ICMS Ecológico, Resolução do CEUC e Requerimento de registro no CEUC, tendo como palestrante a técnica da Unidade de Cadastro de UCs e ICMS Ecológico/GUC, Elizabete Burkhardt.
Das 13h45 às 14h15, a técnica da Unidade de Gestão e Implantação de Áreas Protegidas/GUC, Flávia Neri, discorre sobre Roteiro para a elaboração de Plano de Proteção e Fiscalização de UCs e Planos de Manejo de UCs. Em seguida (14h15 às 14h30) o técnico da GUC Leonardo Tostes Palma apresenta o Plano de aplicação e Relatório anual. E por fim, das 14h30 às 16h, a técnica Elizabete Burkhardt ensina a trabalhar com as tábuas de avaliação qualitativas, planilhas de cálculo (excel) – fórmula, Pquali, CCB, índices UCs/TIs e geral e prazos para protocolização de documentação.
Ouça abaixo entrevista com Leonardo Tostes Palma – Gerente de Unidades de Conservação do Imasul, sobre o curso.
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