DECRETO Nº 15.079 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
Reorganiza o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, instituído na Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.995, de 19 de maio de 2005.
DECRETO Nº 14.217, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Reorganiza o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, instituído na Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.995, de 19 de maio de 2005.
DECRETO Nº 12.366, DE 5 DE JUNHO DE 2007.
Reorganiza o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, instituído na Lei n° 2.406, de 29 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.995, de 19 de maio de 2005.
DECRETO Nº 11.621, DE 01 DE JUNHO DE 2004
Regulamenta o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos instituído pela Lei n° 2.406, de 20 de janeiro de 2002.