DISTRIBUIÇÃO 2021

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados o calendário aprovado por seus membros, das datas das Reuniões do ano de 2021.

MÊS DATA
JANEIRO 28/01/2021
FEVEREIRO 24/02/2021
MARÇO 24/03/2021
ABRIL 28/04/2021
MAIO 26/05/2021
JUNHO 23/06/2021
JULHO 28/07/2021
AGOSTO 25/08/2021
SETEMBRO 22/09/2021
OUTUBRO 27/10/2021
NOVEMBRO 24/11/2021
DEZEMBRO 23/12/2021

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 12ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data:23/12/2021
Horário:09:00h

AUTUADO Nº DO PROCESSO
1. ARI ALEXANDRE VIANA MONTECHI  61/401574/2015
2. MARCO AURELIO DOMINGUES MAZZI 23/103004/2014
3. NEREU BARBOSA DA SILVA 71/401576/2017
4. NEREU BARBOSA DA SILVA 71/402084/2017
5. RODOPA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA 23/100519/2013
6. SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 71/401493/2017
7. BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL 23/106898/2012
8. BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL 23/106897/2012

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 11ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data:24/11/2021
Horário:09:00h

AUTUADO Nº DO PROCESSO
1.   HOMERO RAUL STEFANELO 61/402259/2015
2.   COALHO BRASIL LTDA 23/105547/2014
3.    DARIO DOSSI 61/400230/2015
4.   FC IND. E COM. DE COMP. ELETRÔNICOS 61/406073/2015
5.   HEITOR RAVEDUTTI FILHO 61/401068/2015
6.   HEITOR RAVEDUTTI FILHO 61/401069/2015
7.   IVAN PERINCHER JUSTINO 23/105625/2011
8.   JANDIRA ANA TACCA COMPARIM 23/106431/2014
9.   JANDIRA ANA TACCA COMPARIM 23/106432/2014
10.JKS LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS 61/402914/2016
11.JOSE MIRANDOLA FILHO E OUTRA 23/101594/2014
12.MARCO CANTIZANI AZAMBUJA 71/400648/2018
13.  MARCO ANTÔNIO RESEK 71/401896/2019

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 10ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data: 27/10/2021
Horário: 09:00h

AUTUADO Nº DO PROCESSO
1.   PERCIO AILTON TOSI 23/102643/2012
2.   AMT PRODUTOS ELÉTRICOS S/A 61/406018/2016
3.    CARLOSPIRES DE OLIVEIRA 61/405599/2016
4.   ERIBERTO LUIZ SANGALLI 23/106433/2014
5.   JESUS GRECCO 61/404163/2016
6.   PEDRO ANTONIO DENI CONFESSOR 71/401110/2015
7.   FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 61/4052487/2015
8.   IVANOR NEURI KAISBERS 61/403310/2015
9.   CARMO DA MOTA MARTINS 61/406066/2016
10.CARMO DA MOTA MARTINS 61/406065/2016
11.CHARLES FRACASSO 23/104410/2014
12.CHARLES FRACASSO 23/104409/2014
13.  VALDIR JESUS DA SILVEIRA 23/102934/2014
14.  VALDIR JESUS DA SILVEIRA 23/100045/2014
15.  JOSE MANOEL MATEUS SANDIN 71/401696/2018

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 9ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data:23/09/2021
Horário:09:00h

AUTUADO Nº DO PROCESSO
1.   C. DIAS MIRANDA E CIA LTDA 61/404623/2016
2.   MADEIREIRA MADEVILE EPP 71/402529/2017
3.    DELCIO GUZZI 61/406408/2015
4.   AUTO POSTO MARIELY LTDA 61/404121/2015
5.   AURICLEA AZUAGA CORREA DA COSTA 71/400837/2017
6.   VALENTIN FERNANDES CARDOSO 71/403180/2019

71/403179/2019

7.   PAULO ROGERIO SUMAIA 61/403133/2015
8.   PAULO AFONSO DE ANDRADE CUNHA 71/404082/2019
9.   DILVO ANTONIO VALENTINI 71/403836/2017
10.IRMA ALVES FERREIRA DE LIMA 61/403838/2016
11.ANDRE E ANDRE LTDA (AGROMANO) 61/401252/2016
12.PAN TRANSPORTES LTDA ME 61/403492/2016
13.MARIA NEIDE CASAGRANDE MUNARETTO 61404379/2015
14.VANESSA CHIAPPINA BONIN 61/403469/2015
15.ROQUE LUIZ BUSANELLO 61/406406/2015
16.TARQUINO AGROPECUARIA LTDA 71/403134/2017

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 8ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data:25/08/2021
Horário:09:00h

AUTUADO Nº DO PROCESSO
1.   AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA 61/403583/2015
2.   ANTONIO LINEU DE TOLEDO MARQUES 61/402080/2016
3.    TRANSPORTES TONIATO LTDA 61/405969/2016
4.   JORGE DE OLIVEIRA 61/400695/2016
5.   WA REFORME DE PNEUS LTDA-ME 61/405037/2016
6.   DI MARJAN IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA 71/403936/2017
7.   PAULO WALDOMIRO ZOCCA 61/400077/2016
8.   ELIZABETH PERON COELHO 71/402538/2019
9.   NADIO MARTINS DE MORAES 61/404574/2016

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 7ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data:29/07/2021
Horário:09:00h

AUTUADO Nº DO PROCESSO
1.   SERGIO ZANELLA 61/406159/2015
2.   ANTONIO PAULO PEDRO 71/400891/2020
3.    4 A. R. INDUSTROIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTD EPP 61/404314/2016
4.   ADEMAR MACIEL REZENDE 61/404328/2016
5.   TERRITÓRIO DO COURO LTDA 71/402199/2019
6.   DAVI MARTINEZ GARCIA 71/404131/2019
7.   CASSIMIRO DIAS DE ALMEIDA 61/405344/2016
8.   COMÉRCIO DE CARNES BOIBOM LTDA 61/405281/2016
9.   GRANHA LIGAS LTDA 61/400527/2017
10.PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI 61/401788/2016
11.JANIO CARLOS SARTORI 61/402511/2016

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 6ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data:23/06/2021
Horário:09:00hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL

AUTUADO Nº DO PROCESSO
1.    SIDNEI CARLOS ALVIZI 23/103834/2014
2.    PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS 61/405934/2016
3.    PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS 71/402919/2018
4.    SEARA ALIMENTOS S/A 61/403880/2016
5.    SEARA ALIMENTOS S/A 61/400374/2015
6.    ZUNTO TRANSPORTES LTDA 61/402532/2016
7.    TERRITÓRIO DO COURO LTDA 71/402199/2019
8.    MFV TRANSPORTES LTDA ME 61/403521/2015
9.    TRANSPORTADORA GARBUIO LTDA 61/405423/2016
10.  NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA 71/402839/2018

71/404957/2017

11.  DAVI MARTINEZ GARCIA 71/404131/2019

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 5ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data:26/05/2021
Horário:09:00hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL

AUTUADO
Nº DO PROCESSO
1.    ADAILTON ROJO ALVES 71/404166/2020
2.    ALVARO CANASSA 71/404536/2019
3.    DAVI MARTINEZ GARCIA 71/404131/2019
4.    ROBERTO LUIZ LEME KLABIN 71/400868/2018
5.    MARLENE DA SILVA LIMA 61/400392/2015
6.    SILVIO CORREA DE ASSUNÇÃO 71/402443/2019
7.    VILMAR GIRARDELLO DE FREITAS 61/401243/2015
8.    NELSON SCAFF 23/102063/2014
9.    GENESEAS AQUACULTURA LTDA 71/404843/2018
10.  MAR E TERRA IND E COM DE PESCADOS LTDA 61/403354/2015

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 4ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data:29/04/2021
Horário:09:00hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL

AUTUADO Nº DO PROCESSO
1.    ALTINO GONÇALVES SOARES E OUTROS  71/404654/2018
2.    EUGENIO ALONSO NETO 71/400759/2017
3.    FATIMA DO SUL AGRO ENERGÉTICA S/A 61/401129/2017
4.    INDAIÁ GRANDE ENERGIA S/A 71/402571/2018
5.    JBS S/A 61/404125/2016
6.    JOSE ANTONIO SCATOLIN 71/404304/2018
7.    PORTAL TAPITI AGRONEGOCIOS LTDA 71/405118/2018
8.    NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA 71/402839/2018

71/404957/2017

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 3ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data:24/03/2021
Horário:09:00hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL

AUTUADO Nº DO PROCESSO
1.    CONSTRUCAMPO ENGENHARIA LTDA  23/100163/2015
2.    DELTA BIOCOMBUSTIVEIS LTDA 61/400529/2015
3.    ELIZETE MARIA MELLO FROZZA 61/404590/2016
4.    JOSE MANOEL MATEUS SANDIN 71/401696/2018
5.    OCA AMBIENTAL LTDA 23/100164/2015
6.    ALVARO CANASSA 71/404536/2019
7.    PEDRO FAVORETO FILHO 23/105706/2014
8.    PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURDINA 23/100177/2015
9.    ARISTEU VARGAS AQUINO 61/400291/2016
10.  VALDIR JESUS DA SILVEIRA 23/102934/2014
11.  AUTO POSTO JC E RESTAURANTE LTDA ME 61/400165/2016

 

 

Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados a pauta da reunião para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 2ª DISTRIBUIÇÃO/2021.

Data:24/02/2021
Horário:09:00hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL

AUTUADO Nº DO PROCESSO
1.    AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA 61/403583/2015
2.    ARISTEU VARGAS AQUINO 61/400291/2016
3.    BRASILWOOD RELORESTAMENTO S/A 61/400089/2015
4.    ELDORADO BRASIL S/A 61/400729/2016
5.    LEONARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA 71/404276/2018
6.    RODRIGO GOMES DE LIMA ALVES E OUTRO 71/403108/2017
7.    VANDERLEI VENDRAMIN (APENSADO) 61/403835/2015

61/403834/2015

8.    SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MS 61/401478/2016

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