Os governos realizam conferências para promover a participação da população nas políticas públicas. O processo da conferência começa pelas etapas locais, em um município sozinho como CONFERÊNCIA MUNICIPAL ou em u m grupo de municípios como CONFERÊNCIA REGIONAL. Você deve procurar sua prefeitura para saber o dia e o local da reunião e assim, discutir e propor soluções. Nessa primeira etapa serão eleitos delegados que participarão da CONFERÊNCIA ESTADUAL. Cada estado vai tratar das soluções que deverá adotar e também eleger os delegados para a etapa nacional.
A ETAPA NACIONAL é o ponto alto do debate de uma conferência. A 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente vai tratar de Resíduos Sólidos pois a meta do governo é acabar com os lixões até 2014. É quando os resultados de todas as conferências estaduais, das conferências livres e das conferências virtuais serão discutidos pelos representantes eleitos. O resultado da Conferência Nacional é fruto do debate que se inicia nos municípios para construção de políticas públicas para todo o país.
Todos os brasileiros terão a oportunidade de participar e contribuir com a Conferência Nacional, participando diretamente das conferências municipais, regionais e estaduais, das conferências livres e também das conferências virtuais. Sua participação nesta discussão é fundamental!
A 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE conforme Resolução 06 de 27 de maio de 2013, será realizada pelo Governo do Estado por meio da SEMAC/IMASUL, e o IBAMA-MS nos dias 26 e 27 de agosto de 2013 no Centro de Convênções Rubens Gil de Camilo em Campo Grande - MS. A 4ª CEMA tem como objetivo a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, debatendo prioritariamente os eixos temáticos:
I - incentivo à produção e ao consumo sustentáveis;
Produção e consumo sustentáveis significam o uso de serviços e produtos que respondem às necessidades básicas humanas, trazem uma melhor qualidade de vida e minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, bem como as emissões de resíduos e poluentes ao longo de seu ciclo de vida, de forma a não colocar em risco as necessidades das gerações futuras.
O Brasil aderiu em 2007 ao Processo de Marrakesh, que solicita e estimula que cada país-membro das Nações Unidas participante desenvolva seu Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) a ser compartilhado com os demais países, gerando subsídios para a construção do Marco Global. O Brasil lançou seu PPCS em 2011.
II - a política de gestão de resíduos, a redução de impactos e a recuperação ambiental;
A Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a melhoria da qualidade de vida na medida em que oferece diferentes instrumentos para viabilizar a gestão dos resíduos em toda sua complexidade. Um dos maiores desafios das administrações municipais é a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos com a eliminação total dos lixões até 2014.
Exemplos de tecnologias que reduzem os impactos ambientais são, a compostagem, biodigestores para resíduos sólidos orgâncios e agrossilvopastoris e utilização do biogás como combustível para geração de energia elétrica.
III - a política de gestão de resíduos e a geração de emprego, trabalho e renda: o desafio da agenda dos catadores;
Durante a implementação da PNRS, bem como do PPCS, é importante que sejam observadas questões de geração de emprego e renda, garantindo oportunidades de trabalho decente e distribuição de renda. A adoção de práticas sustentáveis em produção e consumo cria novas vagas nas empresas e redesenha as existentes.
A PNRS traz entre seus princípios o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania, o que reflete a importância da indústria da reciclagem, que contribui substancialmente para a redução do impacto ambiental quanto ao uso de energia e de matéria-prima. O Brasil é o líder mundial na reciclagem de latas de alumínio, gerando um excedente de energia suficiente para fornecer eletricidade a uma cidade de mais de um milhão de habitantes durante um ano inteiro.
Com o intuito de melhorar os empregos no setor da reciclagem, o Brasil envida esforços para estabelecer cooperativas e institucionalizar o trabalho dos catadores, que atualmente são responsáveis por 90% do material reciclável coletado no Brasil. Hoje são 500 cooperativas e 60 mil catadores. Por isso, a coleta seletiva solidária constitui um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável
IV - Educação Ambiental.
A PNRS aponta, entre seus objetivos, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tramento dos resíduos sólidos e a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Indica também a diminuição do uso dos recursos naturais como água e energia no processo de produção de novos produtos, o aumento da reciclagem no País, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis, entre outras ações.
O envolvimento da sociedade, no contexto dessa gestão inovadora a que se propõe a PNRS, vai muito além do necessário treinamento e capacitação técnica. Compreende uma diversidade de públicos e agentes de toda a cadeia, em especial o catador de material reciclado, que deve ser visto como ator relevante nas ações de informação e educação ambiental. E o consumidor, que tem uma nova responsabilidade com a PNRS, também é sujeito prioritário da educação ambiental, da mesma forma que os segmentos produtivos, que devem incorporar progressivamente a sustentabilidade aos processos de produção.
A Comissão Organizadora Estadual - COE, responsável por coordenar e organizar a 4ª CEMA, é formada pelas seguintes entidades:
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul;
IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais;
SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul;
SED - Secretaria de Estado de Educação;
15º BPMA - 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental;
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde;
ASSOMASUL - Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul;
APAZOO - Associação Parque Zoobotânico;
MUPAN - Mulheres em Ação Pantanal;
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida - COMITÊ MS;
AEAMS - Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul;
FIEMS - Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul;
BIOSUL - Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul;
COOPERSOOL; COOPERVIDA; COOPERMARAS, COOPERNOVA;
OAB - Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados de MS;
ÁGUAS GUARIROBA
Conheça ainda o Jornal da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente!
Acesse aqui as informações sobre a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente.
