Em reunião virtual, Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprova quatro resoluções

Campo Grande (MS) – Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos realizaram reunião virtual no dia 25 para apreciar e deliberar sobre diversos assuntos em pauta. Participaram 19 conselheiros representando as universidades, Ordem dos Advogados, Federação das Indústrias, concessionárias de águas, órgãos ambientais, conselhos profissionais, entre outras entidades e órgãos públicos. A reunião foi conduzida pelo presidente do CERH, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Foram analisadas pelos conselheiros quatro resoluções, sendo elas: Resolução CERH/MS N° 60, de 09 de agosto de 2019 – Certificação de Metas PROCOMITES 2018; Resolução CERH/MS N° 61, de 27 de março de 2020 - Aprova o cumprimento das Metas Federativas e as de Gestão de Água no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2019; Resolução CERH/MS N° 62, de 27 de março de 2020 - Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Mato Grosso do Sul e Resolução CERH/MS N° 63, de 27 de março de 2020. - Dispensa, exclusivamente para fins de crédito rural (financiamento) e licenciamento ambiental, a necessidade de ato administrativo para regularização de uso de recursos hídricos para os anos de 2020 e 2021, nas condições que especifica.

O secretário Jaime Verruck lembra que essa última resolução se destina exclusivamente para fins de obtenção de crédito rural e licenciamento ambiental, e se aplica à captação superficial ou subterrânea de água para abastecer pequenas populações da zona rural, com no máximo 51 domicílios ou 400 habitantes. Nesses casos basta que o usuário entre no site do Imasul, acessar o Siriema e realizar a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH).

“Essa resolução tramita desde março no Conselho, passou pela Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, e depois aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Importante entender a dinâmica da medida. Ela não facilitou nada o processo, as regularizações continuaram no mesmo trâmite, a diferença é que o pequeno proprietário rural não precisa esperar o documento sair para entrar com o pedido de crédito rural. Até então ele precisava apresentar a licença para ter acesso ao financiamento, agora basta apresentar o termo de autodeclaração”, disse.

A reunião contou com a participação especial do Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA (Agência Nacional das Águas), Sérgio Rodrigues Ayrimoraes Soares, que fez uma apresentação do Estudo de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai. Também participaram o Superintende de Regulação e Diretor Interino do órgão, Rodrigo Flecha Ferreira Alves, e os analistas de Recursos Hídricos da ANA Rosana Mendes Evangelista, Luciana Aparecida Zago de Andrade e Patrick Thadeu Thomas.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MS) é órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. É composto com representantes do Poder Público (33%), de organizações civis dos recursos hídricos (33%) e usuários dos recursos Hídricos (34%0.

Veja nos links a seguir o inteiro teor das resoluções. Resolução 60, Resolução 61, Resolução 62, Resolução 63.