RESOLUÇÃO CERH/MS N° 18, de 20 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de águas superficiais da bacia hidrográfica do rio Anhanduí e seus afluentes, em classes de uso, desde suas nascentes até sua confluência com o córrego Cachoeira.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 021, 17 de setembro de 2013.
Institui a Comissão de acompanhamento para efetivação do Enquadramento do Rio Anhandui.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 023, de 14 de novembro de 2013.
Nomeia os integrantes da Comissão de acompanhamento para efetivação do Enquadramento do Rio Anhandui
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