Estado já aplicou R$ 53 milhões em multas por incêndios criminosos no Pantanal

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, junho 19, 2024 as 11:01 | Voltar

O Governo do Estado, por meio dos órgãos de fiscalização ambiental, já aplicou R$ 53.8 milhões em multas por incêndios considerados criminosos no Pantanal desde 2020, em 94 autos de infração. Cada auto de infração representa uma área queimada que pode compreender milhares de hectares, explicou o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Luiz Mario Ferreira. “Numa propriedade pode ter ocorrido um número elevado de focos de incêndios, o auto de infração será um só, representando toda a área queimada”, detalhou.

O valor da multa também depende da área queimada. Dessa forma, embora o número de autos de infração tenha sido menor (11), em 2020 foi quando o Estado aplicou o maior valor em multas por incêndios criminosos no Pantanal: R$ 24.222.384,40. Nesse ano o Pantanal sofreu uma catástrofe sem precedentes registrados, tendo queimado 30% de todo território (cerca de 45 quilômetros quadrados).

No ano seguinte – 2021 – a área queimada diminuiu, consequentemente também caiu o valor de multas aplicadas por incêndios criminosos: R$ 10.320.500,00, embora o número de autos de infração tenha sido maior que no ano anterior: 15. “Isso significa que foram queimadas áreas menores”, pontuou Ferreira.

Em 2022 o número de autos de infração continuou crescendo. Foram aplicadas 18 multas, enquanto o valor total caiu para R$ 5.525.004,77, também em decorrência do tamanho menor das áreas queimadas. O mesmo ocorreu no ano passado: 29 autos de infração que resultaram em multas de R$ 3.818.107,70.

Já nesse ano, de janeiro a junho, com as condições climáticas muito parecidas às ocorridas em 2020 (estiagem, baixa umidade do ar, altas temperaturas e ventos fortes), os incêndios no Pantanal se multiplicaram e os órgãos de fiscalização (Imasul, Polícia Militar Ambiental) estão atentos e atuantes. Já foram lavrados 21 autos de infração e aplicados mais de R$ 10 milhões em multas de janeiro a meados de junho, conforme dados do Comando de Policiamento Ambiental.

A maioria dessas multas ainda tramita na esfera administrativa. Ferreira afirmou que será feito um mutirão para acelerar o andamento dos processos de modo a se chegar aos julgamentos o mais breve possível. Os cidadãos autuados têm direito a ampla defesa e recursos em diversas instâncias.

O Imasul e a PMA utilizam imagens de satélite para monitorar em tempo real o território sul-mato-grossense. Sempre que um foco de incêndio é detectado, a imagem é aproximada, busca-se informações sobre a propriedade do imóvel e em seguida é investigada a origem do fogo.

Outro recurso que o Estado tem adotado nos últimos anos para evitar os incêndios criminosos é a detecção da existência de massa vegetal seca que possa oferecer risco de combustão. Nesses casos, o Estado procura o proprietário e determina que seja feita a queima controlada desse material, utilizando métodos seguros para controlar as chamas e evitar que se transformem em incêndios. O mesmo sistema de satélite que auxilia na fiscalização dos focos de calor também ajuda a detectar as áreas passíveis de queima controlada. Esse método não pode ser utilizado em períodos secos como o que está ocorrendo no momento, ponderou Ferreira.

Publicado por: João Prestes

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