Fiscais do Imasul e PMA começam a utilizar aplicativo na fiscalização ambiental

Campo Grande (MS) – Foi publicada no Diário Oficial de hoje (9) a Portaria Imasul 911 que institui o Aplicativo de Fiscalização Ambiental do Siriema (Sistema de Registro e Informações Estratégicas de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O aplicativo permite que os fiscais ambientais e policiais militares ambientais no exercício da fiscalização, possam fazer a autuação e dar andamento nos processos de forma digital.

“Esse é mais um produto dentro do conjunto de ações que visam a transformação digital do Imasul. Esse aplicativo foi desenvolvido para substituir o talão de papel, em que o fiscal ou o policial militar ambiental lavravam os autos, para depois trazer ao órgão e transformar num processo físico. Agora o processo será todo eletrônico. No mesmo momento em que o auto for lavrado, já será encaminhado ao e-mail do cidadão e as informações já entram no Siriema, sendo que a tramitação toda será digital”, explicou o diretor presidente do Imasul, André Borges.

O aplicativo foi lançado em junho, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente, mas passou por ajustes e agora entra em funcionamento após a publicação da Portaria.  Através dessa ferramenta, com apenas um tablet, o fiscal ou policial militar ambiental poderão lavrar laudos de constatação, autos de infração, notificação e termos diversos (doação, soltura, apreensão, paralisação ou de fiel depositário) no local da ocorrência. O cidadão assina o termo com caneta touch, uma via vai imediatamente para seu e-mail e o processo já passa a tramitar no sistema do Imasul.

Até então, os termos eram preenchidos em papel para depois serem digitalizados. Caso alguma informação estivesse divergente ou ausente, prejudicava a tramitação do processo. O aplicativo busca as informações do cidadão no Siriema, o Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente, o que elimina a possibilidade de incompatibilidade de dados. Se o cidadão não for cadastrado, isso será feito no ato. “É mais uma ferramenta que coloca a gestão ambiental 100% na era digital, traduzindo-se em agilidade, precisão e economicidade para o cidadão”, resumiu o secretário Jaime Verruck.

“O sistema confere mais segurança, sem o risco de alterações no teor do que foi lavrado a partir do momento em que a autuação e fechada. E nos poupa muito tempo de tramitação. Antes, o documento teria que vir em formato físico ao Imasul para abertura do processo, agora já vai direto para o Siriema”, concluiu André.