Campo Grande (MS) – O Seminário Brasil Mais Simples, que acontece nesta terça e quarta-feira (25 e 26), em Brasília, promovido pela Secretaria Especial da Micro e da Pequena Empresa e a Receita Federal em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), reúne 700 gestores de todo o Brasil no Estádio Mané Garrincha para debater soluções visando desburocratizar legislações e exigências quando de abertura, encerramento e o desenvolvimento de pequenos negócios.
Representam o governo do Estado de Mato Grosso do Sul no evento, o diretor de Licenciamento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges e o diretor-presidente da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), Augusto de Castro. Imasul e Jucems são órgãos vinculados à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Neste primeiro dia, as palestras discorreram sobre iniciativas internacionais de desburocratização, formas de simplificar e agilizar a liberação de alvarás e licenciamento e a implantação, em todo o Brasil, da Redesimples. Na quarta-feira serão realizadas oficinas com representantes das vigilâncias sanitárias, dos bombeiros e das secretarias municipais de Meio Ambiente. Também serão discutidos os processos de registro digital e de inscrições tributárias.
A Redesimples é um sistema integrado de abertura e registro de empresa que tem como objetivo facilitar e agilizar o processo de formalização de empresas. Ela integra Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, Órgãos de Licenciamento, Prefeituras e demais entidades envolvidas na formalização de empresas. O objetivo é estabelecer uma entrada única de dados cadastrais e documentos, extinguir a duplicidade de exigências feitas aos empresários/cidadãos e classificar as atividades empresariais de baixo risco, que poderão ser legalizadas sem necessidade de vistoria prévia por parte dos órgãos de licenciamento.
“Por orientação do secretário Jaime Verruck, já estamos trabalhando no sentido de dar celeridade aos procedimentos para viabilizar a instalação de mais empreendimentos de micro, pequeno e médio porte no Estado”, afirmou André Borges. Esse sistema integra todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet (toda a plataforma é informatizada).
Em Mato Grosso do Sul o sistema Redesimples caminha em paralelo com o Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (Propeq), no esforço conjunto para fomentar o empreendedorismo. O Propeq facilita, inclusive, a contratação de financiamentos subsidiados do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).