Governo publica decreto de desapropriação de áreas do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (4), decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas das propriedades rurais que integram o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. O decreto é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, Unidade de Conservação de Proteção Integral, foi criado em 5 de junho de 2000. Está situado nos municípios de Aquidauana e Corumbá e abrange uma área total de 76.851,7994 hectares.

Conforme a publicação, 41.384,0430 hectares de área da Fazenda Redenção e 2.995,3816 hectares da Fazenda Santo Antônio do Rio Vermelho, que integram o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, serão desapropriados.

Com os 10,802.0204 hectares da Fazenda Esperança, já de propriedade do Estado, o parque passa agora a contar com 55.81,4450 hectares regularizados, o que representa 71,79% de sua área total. “A medida dá segurança jurídica e fortalece as ações de gestão e proteção da Unidade de Conservação”, comenta Jaime Verruck.

Parte do aporte financeiro para aquisição das áreas será oriundo de acordo do Governo do Estado com a CESP, com complementação de recursos de compensação ambiental destinados ao Parque do Rio Negro. A estimativa de valor é de cerca de R$ 25 milhões.

De acordo com o superintendente Meio Ambiente e Turismo da Semagro, Pedro Mendes, como estratégia para a regularização fundiária das demais áreas do Parque, já foram iniciadas as tratativas para a compensação de reserva legal no Parque que viabilizarão a doação de mais 16.465,4959 hectares a serem somados à área total da Unidade de Conservação.

O secretário Jaime Verruck lembra que “a compensação de reserva legal é um mecanismo inteligente que permite a regularização fundiária e que traz um componente fundamental na política ambiental do Governo do Estado, que é a sustentabilidade”.

Histórico do Parque

Criado há 20 anos, o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro abrange os municípios de Aquidauana e Corumbá. Sua área contempla ambientes representativos e diversificados característicos do Pantanal, como lagoas permanentes, cordões de matas e o brejão do Rio Negro, os quais servem de refúgio e fonte de alimento a fauna local. Essas áreas periodicamente inundadas são consideradas como o berçário dos peixes do Pantanal.

Na zona de amortecimento do Parque, as RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural) – Santa Sofia, Fazendinha e Rio Negro – junto com a dimensão territorial do Parque Estadual, formam o maior conjunto de áreas naturais protegidas no Estado, totalizando cerca de 100 mil hectares.

O Parque tem como principal atividade a pesquisa cientifica. Entre os atrativos estão trilhas, lagoas (barcos), fauna (grandes mamíferos) e flora abundantes (bosques de carandazal, buritizal e babaçual). Com a revisão do plano de manejo da Unidade de Conservação, há possibilidade de ampliação das atividades, com visitação, arborismo, safári fotográfico e observação de fauna e flora.

Confira o vídeo sobre o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, administrado pelo Imasul.