Governos de MS e de MT assinam documento que unifica leis e ações de MS e MT no Pantanal

Miranda (MS) – O Pantanal passa a ser único para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, cujos governos vão criar grupos de trabalho para discutir e unificar ações integradas, no prazo de 12 meses, com um objetivo: preservar o bioma e promover o desenvolvimento econômico e social. Documento nesse sentido, chamado de Carta Caiman, foi assinado no sábado  (15) pelos governadores Reinaldo Azambuja (MS) e Pedro Taques (MT), com a anuência do Ministério do Meio Ambiente.

Os dois governadores se encontraram durante o evento Sustentabilidade e Turismo no Pantanal, realizado no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, onde também esteve presente o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Após uma reunião prévia em uma das sedes da fazenda que abriga o complexo de turismo ecológico, que durou cerca de três horas, Azambuja e Taques assinaram o pacto pelo Pantanal em encontro com mais de 150 convidados, entre produtores, ambientalistas, lideranças políticas e empresariais.

“Não podemos pensar e tratar o Pantanal separadamente, e hoje, aqui, estamos avançando muito no fortalecimento de políticas concretas e unificadas entre os dois estados pantaneiros para preservarmos o bioma, pensando no homem que ali vive e nas alternativas sustentáveis para gerar o desenvolvimento”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Azambuja mostrou-se entusiasmado com algumas propostas apresentadas durante as discussões, uma delas relativa à criação de um novo modelo de exploração sustentável da região, quer pelo turismo e produtos a partir do boi, como a carne orgânica, que as organizações não-governamentais, dentre elas a SOS Pantanal e Instituto Homem Pantaneiro, denominaram de econegócio. “Gostei muito da ideia e acho que pode ser a grande redenção econômica para o Pantanal, com resultados práticos também para sua preservação”, comentou.

Grandes mudanças

Segundo o governador, a ação integrada de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso começa com a definição de leis ambientais específicas e unificadas, dentre as quais a que tratará de um período único para a piracema nos rios pantaneiros, hoje com datas diferentes nos dois estados. O grupo e trabalho a ser formado também definirá políticas a quatro mãos para tratar de uma questão grave e com efeito irreversível para todo o bioma, que é a degradação das cabeceiras do Rio Paraguai, em Mato Grosso.

“Construiremos politicas junto com Mato Grosso, políticas estas que não excluirão ninguém, e criaremos mecanismos, inclusive com investimentos externos, para que o econegócio dê certo, pois acredito que esse modelo de desenvolvimento vai fazer a grande mudança e garantir a sustentabilidade do Pantanal”, expôs Reinaldo Azambuja.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, considerou um marco histórico o evento realizado no Refúgio Caiman, ao afirmar que “estamos derrubando barreiras legais, mas que precisam de leis para proteger o que é natural e sem divisão ambiental”. Taques destacou o bom relacionamento com Reinaldo Azambuja e lembrou que outros governadores dos dois estados no passado nunca se encontraram tantas vezes como ambos.

Metas a cumprir

A Carta Caiman é um termo de compromisso, onde os governadores de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso estabelecem políticas comuns para o Pantanal, considerando os aspectos ambientais e culturais que unem os dois estados, “superando barreiras geopolíticas e falta de entendimentos históricos que colocam em risco o bioma para o presente e as futuras gerações”. O pacto celebrado, segundo o documento, está em consonância com as metas do Acordo de Paris e da Convenção da Biodiversidade.

Assinado também pelo ministro José Sarney Filho e subscrito por lideranças políticas, ongs e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Maria Los, o documento assegura empenho dos dois estados na celeridade de uma lei unificada que regulamenta a proteção e o uso sustentável do Pantanal. Prevê ainda o prazo de um ano para definição de uma área de interesse do econegócio, contemplando planalto e planície.

Outro ponto acordado diz respeito aos plantios de monocultura que ameaçam o frágil equilíbrio do ecossistema, cujas licenças serão revistas. Também será regulamentado mecanismo legal de pagamento por serviços ambientais, compensação e incentivos fiscais, no prazo de um ano, para a planície e planalto, “de forma a fomentar boas práticas que assegurem a sustentabilidade socioeconômica e ambiental do bioma.

Por fim, a Carta Caiman estabelece medidas no sentido de “mobilizar esforços para, por meio de parcerias, a consolidação de um modelo de conservação, transparente e aberto, com a participação construtiva de seus habitantes, como já definidos pela Reserva da Biosfera do Pantanal, título concedido em 2000 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, assina a Carta de Caiman.

A Carta de Caiman também foi assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney.

Texto: Silvio Andrade - Subcom
Fotos: Chico Ribeiro