Campo Grande (MS) – A Gerência de Licenciamento Ambiental do Imasul disponibilizou, desde a última semana, documentos essenciais para regularização de postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul. Os arquivos estão liberados para download através do link https://www.imasul.ms.gov.br/licenciamento-ambiental/formularios-e-termos-de-referencia/.
O procedimento contribui para a desburocratização e para agilidade dos processos, já que antes, os donos de postos de combustíveis precisavam vir até a sede do Imasul e protocolar um pedido para ter acesso aos termos de referência. Entretanto, diante do volume de requerimentos, os pedidos ficavam parados e acumulados. A atual gestão destrava esta tratativa e dinamiza o acesso às documentações necessárias para diversas situações de regularização dos postos de combustíveis de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
Os seguintes termos de referência já estão disponíveis no site do Imasul: Procedimento para Ampliação de Postos de Combustíveis em Operação de Estabelecimentos com Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível – SASC, Remoção e Desmobilização de SASC e Passivo Ambiental de SASC. O quarto termo de referência (que versa sobre a regularização da abertura de novos postos de combustíveis) deverá ser disponibilizado ainda nesta semana.
Celeridade – Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro MS), Edemir Jardim Neto, trata-se de recurso que contribui para a regularização rápida dos postos de combustíveis. “Esta é uma ferramenta do Imasul muito benéfica aos donos de postos de combustíveis e trata-se de mais um apoio do governo do Estado, pois favorece a desburocratização das documentações exigidas pelos órgãos relacionados. Cabe ressaltar que o setor é bem fiscalizado, portanto, o Sinpetro instrui quanto à necessidade das regularizações”, explicou.
Ellayne Fátima Loureiro de Freitas, da Gerência de Licenciamento Ambiental (GLA) do Imasul, ainda frisou que tal procedimento contribui para que o órgão seja mais ágil. “Os processos acabavam parados, pois eram muitos pedidos. Agora, os donos de postos de combustíveis têm acesso à documentação via site do Imasul. Aqueles que tinham suas empresas no interior do estado, por exemplo, precisavam vir até à nossa sede, na Capital, apenas para protocolar uma carta-consulta. Portanto, trata-se de uma conquista para o setor.”